Santa Catarina
Foi aprovado na tarde de quarta-feira (28), o projeto de lei 0036.2/2014, do deputado estadual Carlos Chiodini (PMDB), que exige a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na veiculação de propaganda, eventos oficiais, programas, obras, serviços e campanhas educativas e informativas de conteúdos da administração direta e indireta do Governo do Estado veiculadas em televisão e sites mantidos pelo Poder Público.
A finalidade da matéria é tornar as mídias acessíveis aos surdos e pessoas com deficiência auditiva. “Santa Catarina pode, a exemplo de outros Estados, garantir dignidade aos catarinenses com deficiência auditiva, tornando a tradução para Libras obrigatória e não apenas como conscientização. Contamos com a sensibilidade do governador para sancionar o projeto o quanto antes e ele passe a vigorar em nosso Estado”, enfatizou Chiodini.
No Brasil, são quase 10 milhões de surdos e pessoas com deficiência auditiva, do total, cerca de 800 mil tem até 17 anos, segundo o Censo de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o que demonstra a necessidade de garantir a integração dessas pessoas a vida comunitária e ao exercício da cidadania, possibilitando a compreensão da publicidade veiculada pelo Poder Público.
Fonte:http://www.adjorisc.com.br/jornais/emfoco/politica/aprovado-projeto-de-lei-que-exige-a-utilizac-o-da-lingua-de-sinais-na-midia-do-governo-1.1463354