Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) sugere a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiências. “Esse projeto vale também para
portadores de deficiência visual, auditiva, mental severa ou profunda e autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.
O deputado chama a atenção, principalmente para deficientes auditivos, considerando que eles são tratados de maneira diferente das demais deficiências. “Eles são iguais a outras deficiências, mas são discriminados na hora de adquirir um automóvel com a isenção do IPI”, alegou.
Pesquisa feita em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que há cerca de 10 mil motoristas com deficiência auditiva. E esse número só não é maior porque há desinformação, medo e falta de incentivo por parte dos familiares.
Segundo a Lei nº 8.160/1991, o motorista surdo deve utilizar um adesivo no veículo com o símbolo internacional de surdez. Ele é importante para alertar aos demais motoristas que o condutor é portador de deficiência auditiva, gerando maior segurança e respeito ao motorista. Segundo o parlamentar, seu PL visa superar as desigualdades e fazer a inclusão das pessoas com deficiência e exercer os direitos fundamentais dessa parte da população.
*do PSDB na Câmara.
Fonte: http://www.psdb.org.br/proposta-de-otavio-leite-garante-isencao-de-ipi-na-compra-de-carros-para-pessoas-com-deficiencia/