Projeto de autoria do presidente Alécio foi aprovado por todos os parlamentares; Medida vale, também, para as transmissões ao vivo
A Câmara de Mandaguari deu mais um passo importante para promover a inclusão de pessoas com deficiência. Na sessão desta segunda-feira (29), foi aprovado, em último turno, o Projeto de Lei (PL) 001/2021, que estabelece a obrigatoriedade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Casa de Leis. A medida vale tanto para a atividade presencial quanto para as transmissões ao vivo das reuniões parlamentares.
A proposta, que é o primeiro PL desta legislatura, é de autoria do presidente do Poder Legislativo, Alécio do Cartório (PSD). “Nós temos uma estimativa de que cerca de 5% da população tem deficiência auditiva. É um público significativo, que não pode ser excluído das comunicações públicas. Com essa medida, podemos garantir um acesso mais igualitário e justo ao processo legislativo”, comemorou o proponente da matéria.
BENEFÍCIOS
O processo de elaboração da proposta levou em consideração demandas de profissionais e integrantes da comunidade surda de Mandaguari. Viviane Romeiro, professora e intérprete de Libras, considera a iniciativa indispensável na busca por mais igualdade e justiça. “A questão da acessibilidade ainda é um grave problema no Brasil, principalmente no setor público. Muitas vezes, as pessoas têm interesse em conhecer e participar do processo, mas não encontram condições para isso”, explicou.
Juliana Salvador é uma das pessoas que devem ser beneficiadas com a iniciativa e demonstrou satisfação pela notícia. “Mandaguari têm muitos surdos e são pessoas que gostam de participar efetivamente da política, da comunicação, de tudo o que acontece em nossa cidade. E eu fico muito feliz em saber que, de agora em diante, a Câmara vai ter intérprete de Libras à disposição”, disse.
A mãe de Juliana, Lucinéia Salvador, considera que a aprovação do projeto pode ajudar significativamente pessoas que têm o perfil parecido com o de sua filha. “Ela, por exemplo, é muito disposta, tem interesse em várias coisas, fez faculdade e trabalha como servidora pública. Mas muitas vezes não tem oportunidade de acesso e participação em alguns lugares. Aí que vem a necessidade de uma intérprete”, considerou.
O PROJETO
O texto do PL prevê, às pessoas surdas e com deficiência auditiva, a garantia do direito à inclusão, à comunicação e à informação nos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal, por meio da tradução simultânea feita por intérprete de Libras. Para aplicar a medida, o Poder Legislativo poderá contratar profissional ou firmar convênios/parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem no atendimento a esse público.
Fonte:http://camaramandaguari.pr.gov.br/