Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Natureza: Audiência Pública
Ementa:
Requer,
nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a
realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL
5961/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio,
para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de
Sinais (Libras). Proponho para a audiência a presença dos seguintes
convidados: Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos; Representante do Ministério da Educação; e
Representante da Associação Nacional dos Surdos Oralizados – ANASO.
Situação Atual
Último local:
13/03/2020 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
13/03/2020 – INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Fonte:https://www25.senado.leg.br/