Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 14, de 2020

Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

 Natureza: Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5961/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Representante do Ministério da Educação; e Representante da Associação Nacional dos Surdos Oralizados – ANASO.

Situação Atual

Último local:

13/03/2020 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)

Último estado:

13/03/2020 – INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Fonte:https://www25.senado.leg.br/

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