Educação em debate – audiência pública para discutir decreto de educação especial
A controvérsia em torno de um decreto do governo de Jair Bolsonaro que implantava política para a educação de crianças
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Sentença foi proferida pela Justiça Federal em outubro do ano passado, mas segue sendo descumprida O Ministério Público Federal (MPF)
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Assinada pelo governador Gladson Cameli, lei foi publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Estado. Lei beneficia
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