Nova iniciativa para pessoa com deficiência auditiva

Flávio Borgneth

Indicação de Doutor Hércules busca assegurar atendimento e acessibilidade nas instituições de saúde

Doutor Hércules protocolizou indicação no primeiro dia útil do ano (02/01) em prol dos deficientes auditivos. A indicação n° 1/2018 busca “garantir que as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de saúde garantam o atendimento e tratamento adequado aos deficientes auditivos”.

“No caso dos hospitais, a comunicação é o instrumento básico num atendimento de saúde. A falta dela, entre profissionais e pacientes usuários da Língua Brasileira de Sinais, é problema grave, que interfere no diagnóstico e no processo de recuperação”, explica o deputado.

O parlamentar lembra ainda que a Lei Federal nº 10.436/2002, que dispõe sobre Libras, estabelece em seu artigo 3º que as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de saúde devam garantir atendimento e tratamento adequado aos deficientes auditivos.

“Além disso, a Lei Federal 8.080/90, que instituiu o SUS, aponta que é dever do Estado estabelecer condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde”, complementa Doutor Hércules.

Ações pela acessibilidade e inclusão dos deficientes auditivos

O deputado estadual Doutor Hércules também é autor da Indicação nº 1090/2017. A iniciativa pede que a sede da antiga Secretaria da Fazenda (localizada em Vila Velha) seja disponibilizada para sediar o Sistema de Implante Coclear do Estado.

Hoje o implante coclear, ou mais popularmente conhecido como ouvido biônico, não é feito pela Rede Pública de Saúde no Espírito Santo. “Desde 2011 lutamos para reestabelecer esse atendimento”, reforça o deputado.

Doutor Hércules também é autor da Indicação para instituir o Programa de Acessibilidade na Assembleia Legislativa.  A indicação nº 1217/2017 foi encaminhada à Mesa Diretora. Essa é a quarta iniciativa que o deputado faz nesse sentido, a primeira data de 2013.

Já a Indicação (nº 1216) pede que as transmissões da TV Assembleia incluam interpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), desde 2009 o parlamentar solicita tal iniciativa.

http://www2.al.es.gov.br/

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