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A conta não fecha: R$ 78,80 para hospedagem, transporte e alimentação diária em outro Estado. E, infelizmente, a viagem não é a passeio. As pessoas que precisam fazer o chamado Tratamento Fora do Domicílio (TFD) recebem esse valor para custear as despesas da viagem. Isso acontece em casos nos quais o paciente precisa de algum tratamento que não é oferecido no Espírito Santo mas em outro Estado da Federação. O baixo valor dessa ajuda de custo foi tema de reunião da Comissão de Saúde desta terça-feira (28).

O colegiado recebeu várias pessoas ligadas a entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. No caso de implante coclear, a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências, Lourdilene dos Santos Mozer, afirmou que mais de 100 implantados precisam  viajar para fazer a manutenção de seus aparelhos. 

“Antes nós conseguíamos fazer a viagem de avião. Com os cortes de gastos, hoje nós temos de ir de ônibus porque o valor destinado à passagem, muitas vezes não é suficiente. Minha filha tem de fazer o tratamento em Campinas (SP). É uma viagem muito cansativa. E a diária foi reduzida. O valor de R$ 78,80 não dá para cobrir os custos. Além disso, o cansaço da viagem interfere no tratamento. Para alguns exames, o paciente precisa estar bem para dar uma resposta, e a viagem prejudica muito o resultado”, explicou Lourdilene Mozer.

O valor de R$ 78,80 está previsto no Manual de Normatização do Tratamento Fora do Domicílio, publicado em 2015 do governo estadual. Para deslocamento de mais de 50 km de distância, o programa também prevê o fornecimento de passagens de ida e volta, dentro de um limite de valor. 

De acordo com a Portaria 107-R de 2015, última sobre o tema publicada pelo Executivo Estadual, o TFD tem por objetivo garantir atendimento hospitalar ou ambulatorial, oferecendo benefícios como transporte e ajuda de custo para alimentação e pernoite para o paciente e acompanhante.

Tratamento no Espírito Santo

Quem tem implante coclear necessita fazer tratamento durante toda a vida, precisando inclusive, em alguns casos, de trocar o aparelho. Como a cirurgia para implante não existia no Espírito Santo, grande parte dos pacientes precisa viajar para São Paulo. 

Para o presidente do colegiado, deputado Dr. Hércules (PMDB), o ideal é que as pessoas façam a cirurgia e o tratamento aqui. “Essas cirurgias podem ser feitas aqui, não tem necessidade de sair do Espírito Santo. É melhor para o paciente e para a família. Se o aparelho der um defeito, tem de mandar o aparelho para Campinas ou levar a criança. E isso gera um transtorno, leva mais tempo, atrasa a criança na escola. É um verdadeiro atestado de incompetência”, afirmou o parlamentar. 

O presidente do Conselho Estadual do Direito das Pessoas com Deficiência, José Carlos Siqueira contou que o Vitória Apart Hospital já realizou a cirurgia. Nesse caso, o hospital tinha uma dívida com o governo do Estado e fez um acordo via Ministério Público. Para pagar a dívida, o hospital acordou a realização de 13 cirurgias de implante coclear e a manutenção pelo prazo de um ano. Atualmente, esses pacientes estão sem manutenção.

“Quero pedir que a comissão faça um ofício ao Ministério Público Estadual pedindo cópia desse acordo sobre as cirurgias de implante coclear. Até hoje não sabemos em quais condições foram feitas. Muito me espanta não termos conseguido a cópia desse acordo. E a partir desse documento, nós queremos saber por que não está sendo feita a manutenção desses implantes. A manutenção é contínua e é um direito”, afirmou. 

Siqueira salientou que a legislação brasileira garante que a responsabilidade pelo implante coclear é para a vida inteira. “Não existe ser responsável apenas por um ano. Isso não tem cabimento! E quem está desamparado é o paciente”. 

Ainda sobre esse tema, a representante da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Ângela Braga Pereira, explicou que o acordo do hospital foi com o Ministério Público, e não com a Secretaria de Saúde.

“O Apart realizou a cirurgia e fez o acompanhamento por um ano. Então, o Apart cumpriu o que está no acordo. Mas esse acordo está errado. Quem fez o implante coclear é responsável pelo paciente pelo resto da vida. Isso porque cada aparelho tem um software. Então, um hospital pode não conseguir fazer o mapeamento de outro aparelho, implantado em outro lugar. Tecnicamente, foi o aconteceu no Apart. Os pacientes que fizeram o implante lá não conseguem ser atendidos em outro lugar. Ou seja, o Apart precisa atender”, esclareceu. 

Deliberação

A Comissão de Saúde vai marcar uma agenda com a Secretaria Estadual de Saúde e com o Ministério Público Estadual. “Vamos chamá-los aqui na comissão e, se for necessário, vamos até eles para discutir esse assunto. Os pacientes não podem ficar desamparados”, garantiu o presidente do colegiado. A reunião contou com a presença da deputada Eliana Dadalto (PTC) e do deputado Almir Vieira (PRP). 

Fonte: http://www.al.es.gov.br/novo_portal/

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