Anny BarbosaDo G1 AC
Menino de quase dois anos passou por cirurgia, diz Saúde.
Sesacre informou que criança já foi encaminhada para Recife.
Justiça do Acre determinou que o Estado ofereça assistência durante todo o tratamento de uma criança de um ano e nove meses com Síndrome de Down, que passa por tratamento de saúde por ter cardiopatia congênita – uma alteração na estrutura do seu coração.
A juíza Evelin Bueno, que assinou a decisão, entendeu que, pelo Estado não poder oferecer o tratamento, deveria custeá-lo pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Ao G1, através de sua assessoria, o governo do Acre informou que a criança, que é de Cruzeiro do Sul, já está sendo assistida pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) já foi encaminhada para Recife (PE), onde realizou cirurgia.
O pedido para que o Estado arcasse com o tratamento foi feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) após o órgão confirmar demora no encaminhamento da criança. O promotor da Infância e da Juventude na cidade, Thalles Ferreira Costa, informou que desde outubro de 2015 a criança aguardava pelo TFD e que isso acabou agravando o estado de saúde do menino.
“A demora agravou de alguma maneira, porque a criança necessitava ser submetida ao processo cirúrgico e, mesmo após a cirurgia, ela necessitava de um acompanhamento médico devido à condição da doença grave”, explicou Costa.
A Justiça garantiu o acesso a condições de tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Em sua decisão, a juíza destacou que “por tudo isso, nas situações em que o adequado tratamento médico não é oferecido na localidade em que reside o paciente, deve o poder público propiciar todas as condições materiais necessárias ao deslocamento, como forma de garantir o efetivo exercício do direito à saúde”.
A magistrada ressaltou ainda que a necessidade de acompanhamento médico é irrefutável. “Assim, demonstrada a necessidade imperiosa dos cuidados médicos especializados do menor e a demora estatal, outra alternativa não há senão condenar o Estado do Acre para que lhe forneça o tratamento pleiteado”, pontuou.
Fonte: http://g1.globo.com/ac/acre/