Determinação da Justiça favorece escola na cidade de União dos Palmares.
Caso decisão não seja cumprida, Estado pagará multa diária de R$ 1 mi
A Justiça de Alagoas, através da 2º Vara da Comarca de União dos Palmares, determinou que o Estado contrate, em caráter de emergência, um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender a uma aluna com deficiência auditiva na Escola Estadual Rocha Cavalcanti, localizada naquele município.
A decisão é do juiz Yulli Roter Maia. Segundo o Tribunal de Justiça, a estudante ingressou com uma ação alegando que a ausência de um intérprete de Libras na escola estava acarretando graves danos à sua aprendizagem. Ao analisar o caso, o juiz Yulli Roter Maia concedeu liminar favorável à jovem.
“A ausência de profissional intérprete de Libras trará à autora extrema dificuldade no sistema de aprendizagem, implicando a não prestação do serviço de educação a contento, consequentemente violando o direito fundamental à educação garantido constitucionalmente”, afirmou o magistrado.
A decisão prevê que o Estado terá dez dias para cumprir a determinação, contados a partir da publicação no Diário da Justiça. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil.
Fonte: http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2014/08/estado-tera-que-contratar-interprete-de-libras-para-escola-publica-de-alagoas.html