Derrubado o Veto do Prefeito ao Projeto que obriga Intérprete de Libras em órgãos públicos
Foi derrubado, pela maioria dos vereadores, o Veto do Prefeito, Daiçon Maciel da Silva, ao Projeto de Lei que dispõe…
Ação enviada à Justiça exige contratação de intérprete de Libras para alunos surdos no IFPA de Itaituba
A solicitação foi oferecida em caráter de urgência.Como indenização, o MPF pede que a Justiça sentencie o IFPA a pagar…
Publicada lei que inclui dados sobre o autismo no censo demográfico
Os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista. A nova regra,…
Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia
O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e as unidades da Ordem dos Advogados do Brasil…