A solicitação foi oferecida em caráter de urgência.Como indenização, o MPF pede que a Justiça sentencie o IFPA a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo.
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) foi encaminhada na última quarta-feira (18) à Justiça Federal, pedindo que o campus do Instituto Federal do Pará (IFPA) em Itaituba, sudeste do estado, ofereça interprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em salas de aula onde estudem alunos surdos. A solicitação foi oferecida em caráter de urgência.
De acordo com o MPF a solicitação foi enviada após uma série de denúncias de alunos do instituto. Segundo os estudantes, a prestação do serviço do intérprete é dever da instituição. A denúncia afirma que, para não perderem os conteúdos do curso, alguns alunos contrataram tradutores particulares. Porém, quem não tinham condições financeiras para fazer essa contratação, precisou abandonar o curso.
O procurador da República Hugo Elias Charchar afirma que a conduta do IFPA é ilegal e põe em risco os pressupostos básicos do sistema educacional brasileiro. Segundo ele, o método adotado no instituto “marginaliza os estudantes com deficiência”.
“Os danos extrapolam os limites individuais. Para além de contratos de serviços, são inúmeros sonhos de pessoas com deficiência audita de inserção no ensino superior – e, consequentemente, no mercado de trabalho formal – interrompidos pela conduta abusiva, discriminatória e ilegal do IFPA”, critica o procurador.
Como indenização pelo dano moral coletivo, o MPF pede que a Justiça sentencie o IFPA a pagar R$ 150 mil, além do pagamento pelos danos materiais e morais causados aos estudantes prejudicados.
Em nota, o IFPA disse que a inclusão da pessoa com deficiência é prerrogativa fundamental e que há políticas educacionais de acesso, permanência e êxito dos cursos ofertados. O instituto afirmou, ainda, que nos últimos 15 meses tem mantido diálogo contínuo com o Ministério da Educação, comunicando oficialmente a carências de professores de Libras. Segundo o IFPA, após a liberação de vaga, vai realizar certame para contratação de profissionais especializados.
ITAITUBA
Fonte:https://g1.globo.com/pa/