Vai à Câmara projeto que isenta surdos do IPI na compra de carro zero
Proposições legislativas PLS 28/2017 Segue para a Câmara dos Deputados o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS)…
Projeto de lei que garante atendimento em libras nos órgãos de saúde do RN é aprovado na CCJ
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 17 de dezembro durante sessão ordinária projeto de lei que dispõe sobre o atendimento…
CCJ recomenda ao governo estudar a oferta de Libras na educação básica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma indicação ao governo para que…
Comissão torna obrigatórias provas em braile e em Libras nos concursos públicos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a aplicação de provas em braile e na…