Aprovado o PL que estabelece atendimento em LIBRAS em órgãos públicos
Foi aprovado ontem (5), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 133/2017, de autoria do vereador Luiz Henrique Viotto –…
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Notícia
Projeto de lei
Projeto determina ensino de Libras como primeira língua nas escolas municipais que tenham alunos surdos em inclusão
Norma prevê ainda que o ensino de Língua Portuguesa deverá ser ministrado, prioritariamente, por profissional surdo com certificação em Letras/Português…
Instituições de saúde podem ser obrigadas a ofertar intérprete de Libras
Proposições legislativas PLS 465/2017 Hospitais públicos ou instituições concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde deverão obrigatoriamente ofertar intérpretes…
Aprovado projeto de lei que garante a contratação de intérpretes de LIBRAS em órgãos públicos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 535/2015, de…