O acordo refere-se a contratação de intérpretes para acompanhamento de alunos portadores de deficiência auditiva
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Sociedade Educacional de Ji-Paraná, representante da Universidade Norte do Paraná (Unopar). Com o acordo, a instituição de ensino se comprometeu a contratar intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para estudantes portadores de deficiência auditiva.
O MPF recebeu reclamação de uma aluna portadora de deficiência auditiva que relatava a falta de intérprete de Libras na faculdade. Por lei, as instituições de ensino devem garantir às pessoas com deficiência o acesso à educação. Desta forma, o acordo foi feito para que a faculdade se adéque às normas e atenda as necessidades desses estudantes.
O acordo prevê que a Sociedade Educacional Ji-Paraná, representante da Unopar na cidade, deverá contratar intérprete de Libras e manter cadastro de intérpretes substitutos. Estes profissionais deverão acompanhar a realização e revisão de provas. Para esclarecimento de dúvidas, a faculdade deverá disponibilizar intérpretes por, no mínimo, uma hora para atendimento complementar semanal.
Os professores da faculdade deverão ter acesso à literatura e às informações sobre a especificidade linguística do portador de deficiência auditiva. No caso de aulas ou provas em que não forem observados os critérios de acompanhamentos, a faculdade providenciará a reposição das atividades realizadas. A instituição comprometeu-se a dar ampla publicidade aos termos do acordo, a fim de demonstrar que oferece acessibilidade aos seus alunos. O prazo estabelecido para o cumprimento do acordo é de 30 dias.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)
Fonte:http://www.onortao.com.br/noticias/apos-acordo-com-mpf-faculdade-devera-contratar-interprete-de-libras,13250.php