A deputada federal Drª Soraya Manato (PSL-ES) deu entrada na Câmara dos Deputados em um Projeto de Lei voltado às pessoas com transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down. O objetivo é a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral a essas pessoas, incluindo atenção em saúde, educação e assistência social.
O projeto prevê a criação de uma comissão técnica com representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, educação e assistência social. Essa comissão deverá elaborar cadastro nacional das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, verificar a demanda existente, indicar locais para instalação dos Centros, avaliar e indicar provimento financeiro necessário, e indicar organismos ou instituições encarregadas da instalação e manutenção dos Centros. Além disso, a Comissão fará avaliação técnica da assistência oferecida, identificará a necessidade de elaboração ou atualização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, tendo em vista a incorporação de novas tecnologias na atenção em saúde.
A deputada explica que os direitos das pessoas com deficiência e, entre elas, aquelas com Transtorno do Espectro Autista, foram atendidos em cidades como Itaboraí, no Rio de janeiro e em Santos, em São Paulo com bastante sucesso. Esses municípios se basearam na Lei 12.764, a conhecida Lei Berenice Piana.
“Faço parte da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, e tive a oportunidade de conhecer a Lei Berenice Piana e o trabalho desta mãe de autista, que se tornou famosa como ativista em prol do tratamento do autismo”, falou a Drª Soraya Manato.
Fontes;https://www.opiniaoes.com/