Educação especial
O vereador de Vitória, Roberto Martins (PTB), protocolou representações no Ministério Público Estadual (MPES) e no Tribunal de Contas do Estado (TCEES) contra a Prefeitura de Vitória, no que se refere ao direito à educação pública das pessoas com deficiência.
Educação especial II
Martins critica a contratação de uma empresa para disponibilizar mão de obra (cuidadores e supervisores) especializados. O vereador diz que isso “nos parece terceirização da Educação Fundamental” – o que a legislação federal proíbe. Ele diz que, “pelo descrito no contrato, os cuidadores desempenhariam o papel do profissional de apoio escolar”.
Estatuto
O vereador afirma que, na prática, a PMV está descumprindo o Estatuto das Pessoas com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). E diz ter recebido críticas de familiares de alunos, que não estariam satisfeitos com a situação.
O que diz a PMV
Procurada, a Prefeitura de Vitória enviou uma nota, que segue na íntegra:
A Prefeitura de Vitória informa que os profissionais que atuam com estudantes com necessidades especiais são professores pós-graduados, com especialização nas áreas específicas de cada deficiência. As escolas municipais contam ainda com professores surdos intérpretes e tradutores de Libras, atuando no atendimento educacional especializado, no desenvolvimento do currículo escolar. Cabe destacar ainda que as escolas contam com profissionais de apoio aos estudantes como estagiários de cursos de pedagogia. Nas atividades relacionadas a higienização e alimentação dos estudantes com gravíssima deficiência contamos ainda com o profissional cuidador.