Neste início de ano foi publicado o Decreto 9465/2019, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Educação, entre outras decisões.
O Decreto traz consigo sob a forma de Anexo I a descrição da Estrutura Regimental, indicando sua natureza e competências, além da Estrutura Organizacional.
Com a publicação deste Decreto, passamos a conhecer a quem compete organizar, financiar, executar e fiscalizar as medidas e programas que garantam a implantação da Educação Bilingue de fato.
Convido-os a dar atenção especial aos Artigos 35 ao 38 que tratam especificamente da Educação de Surdos.
É de extrema importância que todos nós tomemos ciência do conteúdo deste Decreto para juntos fazermos valer o que está escrito nele e assim conquistarmos uma inclusão plena e irrestrita de fato e não apenas de direito.
Hoje vivemos o começo de um novo momento político e social, por isso é necessário, é essencial e até mesmo urgente que eu, você, todos nós e não apenas esta ou aquela instituição ou organização, lutemos para que esse Decreto não seja apenas mais um monte de palavras sobre uma folha de papel.
Leia o Decreto e conheça os seus direitos, os direitos dos seus filhos e amigos e trabalhe junto conosco para conquistarmos senão um mundo melhor, pelo menos um Brasil mais inclusivo.
Acesse o decreto neste link
http://socepel.com.br/_arquivos/LEGISLACAO/DECRETOS/Sobre_a_Legislacao_9645_resumo.pdf