Dificuldades encontradas por pessoas com deficiência física para terem acesso a repartições públicas e o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015), em vigor desde janeiro deste ano, foram alguns dos temas abordados em reunião da Comissão de Saúde, nesta terça-feira (16). O presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condef), José Carlos Siqueira, afirmou que falta interesse do governo em prestar atendimento às pessoas com deficiência.
Ele citou a redução no valor da diária paga pelo governo para pessoas que precisam realizar algum tipo de tratamento fora do Estado. “Quero lembrar que o argumento usado pelo Estado para reduzir os valores da diária pagos para pessoas que precisam do Tratamento Fora do Domicilio (TFD) de R$ 178,00 era o maior do país. Devido à crise econômica eles reduziram para R$78,00 e foi igualado com o restante do país.”, lamentou.
A acessibilidade em órgãos públicos também foi lembrada por Siqueira. “Tivemos recentemente em Vila Velha em teatro inaugurado pela municipalidade que não tinha área de acesso para cadeirantes”.
“O erro vital é que o Estado Brasileiro continua tratando as pessoas com deficiência com falta de cidadania e continuamos sendo olhados como invisíveis”, finalizou Siqueira.
O representante da Sociedade Editorial das Pesquisas em Educação e Libras, José Onofre de Souza, também repudiou o descaso do Estado e cobrou o cumprimento da legislação. “Sabemos que a legislação é bem clara e não entendemos o motivo do não cumprimento e pedimos que os poderes cumpram a legislação”.
O presidente do colegiado Doutor Hércules (PMDB) destacou as ações desenvolvidas pela comissão para dar mais qualidade de vida a essas pessoas. ”Fizemos vários pedidos aos órgãos competentes para solucionarmos essa situação”, garantiu.
Wagner Bourguignon/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
Fonte: http://www.al.es.gov.br/novo_portal/