O Conselho Municipal de Educação (COMED) de Maceió estabeleceu através de uma resolução normas para a educação inclusiva no âmbito do município. A resolução, publicada na edição desta quarta-feira (03), do Diário Oficial do Município visa atender os estudantes com deficiências ou transtornos tanto na rede pública quanto na rede privada.
A Secretaria Municipal de Educação de Maceió ficará responsável de implantar e manter um Departamento de Educação Especial para orientar, acompanhar e oferecer apoio às instituições de ensino públicas, privadas, filantrópicas, confessionais e comunitárias que atendem à Educação Especial.
Também deverá ser disponibilizado serviços especializados no contra turno nas escolas, bem como condições de higiene, alimentação e locomoção adequadas às necessidades especiais dos alunos. A resolução também prevê que sejam oferecidas atividades de professor de LIBRAS, tradutor e intérprete e guia-intérprete para estudantes, além de condições para os alunos surdos.
A Semed também deverá realizar parcerias ou convênios com organizações públicas e privadas, que garantam uma rede de apoio interinstitucional, para assegurar atendimentos complementares, quando necessário.
A resolução também estabelece o quantitativo de alunos será organizada, respeitando as variações e especificidades de cada deficiência, sendo submetida à avaliação com parecer do professor da Educação Especial, em parceria com os demais profissionais da unidade escolar ou equipe técnica pedagógica do Departamento da Educação Especial da SEMED, para que não seja negado acesso à educação a nenhum estudante. Para deficiência auditiva, surdez, baixa visão e deficiência física a resolução prevê até cinco alunos por sala, três alunos com deficiência intelectual ou cegueira, e um aluno com surdocegueira, deficiência múltipla ou transtornos globais.
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Fonte: http://www.cadaminuto.com.br/noticia/