O objetivo é estabelecer um mecanismo de acesso às pessoas portadoras de deficiência auditiva, legendando ou interpretando os pronunciamentos parlamentares
O deputado Saturnino Masson (PSDB) apresentou, em Plenário, uma indicação à Mesa Diretora para que a TV Assembleia tenha um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões ao vivo do Pequeno e Grande expedientes, bem como na Ordem do Dia e nas sessões extraordinárias quando transmitidas ao vivo e outras programações da TV, como debates, noticiários, documentários, entre outros.
O objetivo da indicação é estabelecer um mecanismo básico de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência auditiva, legendando ou interpretando pronunciamentos e discussões dos deputados, transmitidos pela TV Assembleia.
De acordo com Saturnino, a efetividade e a implantação de profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais nas sessões plenárias e na grade de programação da TV garantem a interação dos deficientes auditivos, possibilitando o acompanhamento dos trabalhos realizados no parlamento mato-grossense.
“Nossa Constituição Federal visa o bem-estar, o desenvolvimento e a igualdade como valores supremos da nossa sociedade. Colocamos esta indicação porque vimos a necessidade de apoio, inclusão social e acessibilidade a este público”, declarou o parlamentar.
A norma federal 10.436, de 24 de abril de 2002, oficializou a Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras, dando-se reconhecimento a esta língua como instrumento legal de comunicação e expressão das pessoas portadoras de deficiência auditiva no Brasil.
Em cumprimento à Lei Federal 10.098 de 2000, prevê melhores acessos aos meios de comunicação, tais como os serviços de sons e imagens para que adotem planos de medidas técnicas a fim de garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, conforme dispõe o artigo 19 da Lei 10.098.
Fonte:http://www.al.mt.gov.br/detalhes/134390