A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1690/15.
O texto, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), acrescenta a exigência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e estabelece que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino.
O projeto determina ainda que o tradutor de libras seja contratado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
A relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação da proposta. “A inclusão dessa determinação na lei maior da educação pode não só atrair novos profissionais para atuarem na área de tradução e interpretação da Libras, como também incentivar a capacitação dos profissionais que já atuam nas escolas”, disse a parlamentar
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
INTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1690/2015
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
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