A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que obriga as empresas de telefonia celular a manterem centrais 24 horas para intermediar as ligações feitas por pessoas surdas.
A intermediação da ligação será feita por mensagens de texto ou vídeo, ou outra forma mais moderna que surgir. As centrais também terão que fornecer atendimento para as pessoas surdas contratarem serviços ou resolverem problemas com as operadoras.
O projeto (PL 19/15) altera as leis 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) e 10.098/00, que trata dos direitos das pessoas com deficiência.
Nova versão
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Segundo ele, a nova versão adequou a redação do projeto à legislação existente, sem alterar o espírito do projeto do deputado Otavio Leite, que ele elogiou.
Ele explicou que já existem decretos do Executivo e regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevendo a manutenção de centrais para intermediar ligações de pessoas surdas, mas o atendimento é feito apenas por meio de mensagens de texto.
O projeto aprovado obriga também o uso de vídeo, para que os clientes surdos possam se comunicar com a central por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
Incentivo
Para financiar a instalação das unidades de atendimento 24 horas, o projeto traz dois benefícios. Primeiro, autoriza a Anatel a estabelecer subsídio ou apoio financeiro para a implantação das centrais.
Depois, as empresas de telefonia móvel poderão usar a implantação das centrais para quitar débitos ou compromissos assumidos com a Anatel.
Os incentivos foram elogiados pelo relator. “O projeto, ao mesmo tempo em que estabelece a obrigatoriedade da oferta da intermediação mediante imagem e vídeo, também oferece às prestadoras de telefonia celular fontes alternativas de recursos para fazer frente às despesas decorrentes da implementação da iniciativa”, disse Celso Pansera.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
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