A Libras é a língua de sinais usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos brasileiros e reconhecida pela Lei 10.436, de abril de 2002.
O projeto de Lei 417/2013, do deputado estadual Mauro Savi (PR), destaca a necessidade de conscientizar, através de campanha estadual, os familiares e a população mato-grossense sobre a importância do aprendizado do uso da Língua Brasileira dos Sinais (Libras).
A proposta é realizar a campanha anualmente, na semana que antecede ao dia 26 de setembro quando se comemora o “Dia Nacional do Surdo” (Lei Federal nº 11.796, de 29 de outubro de 2008).
A medida tem como foco esclarecer aos familiares dos nascidos surdos sobre as suas particularidades e peculiaridades e, com isso, promover a integração social, convivência, independência e facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos.
Para o deputado Mauro Savi, o principal objetivo do projeto de lei é eliminar todas as formas de discriminação. “Precisamos promover encontros com especialistas da área para debater o assunto e conscientizar a respeito da necessidade do acesso da comunidade estudantil, não surda, ao aprendizado de libras”, disse.
Outra linha de atuação, segundo o parlamentar é a elaboração e distribuição de cartilhas didáticas a respeito dos direitos das pessoas surdas.