O Vereador do PCdoB Evaldo Lima apresentou, nesta semana, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de escola bilíngue destinada a crianças, jovens e adultos surdos, vinculada à Secretaria Municipal de Educação (SME), no Bairro Jardim Iracema. Segundo o líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza, a ação visa assegurar aos portadores de surdez o acesso às duas línguas no contexto escolar, a Libras (primeira língua) e o português (segunda).

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A exposição   à Libras, desde o início da vida das crianças surdas, garante aos surdos o direito ao aprendizado adaptado do idioma do país. Dentro deste contexto, a Língua dos Sinais é uma língua natural, adquirida de forma espontânea pela pessoa surda em contato com pessoas que a usam. Já a língua nas modalidades oral e escrita é adquirida de forma sistematizada. Portanto, num ambiente escolar, pontua Evaldo Lima, os deficientes auditivos têm o direito de serem ensinados em língua dos sinais.

Foi também proposto pelo parlamentar, através de outro Projeto de Lei, que a escola no Bairro Jardim Iracema seja denominada 11 de Agosto. A intenção é a de que o nome da instituição faça alusão ao Dia do Estudante.

O Projeto de Lei indica que a organização curricular da Escola Bilíngue deverá contemplar os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum e, na Parte Diversificada, os Componentes Curriculares da Língua Brasileira de Sinais (Libras). As despesas referentes aos investimentos sobre a proposta partirão de dotação orçamentária própria, podendo receber suplemento do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei

Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/255632-61

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