A implantação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Rio Branco foi uma iniciativa do promotor de defesa e cidadania, Rogério Voltolini. Ele decidiu criar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após a filha, que estudava em uma escola particular da capital, demonstrar que sabia fazer alguns gestos da linguagem de sinais.
O promotor conta que, em um momento de descontração com a filha pequena, ela mostrou que sabia como se comunicar em Libras. “Ela disse que havia uma aluna na mesma escola que é deficiente auditiva, e que aprendeu com a menina e a professora aquela nova forma de comunicação”, explica.
Anos após o caso, Voltolini voltou a perguntar a filha se ela lembrava como gesticular em libras. “Ela falou que não lembrava o que tinha aprendido em Libras, pois a criança com deficiência não estudava mais no mesmo colégio, então ela não tinha como praticar”, comenta o promotor.
Esse momento o fez pensar sobre como seria importante que todos pudessem ter acesso às Libras, e que assim, portadores de deficiência auditiva poderiam se comunicar com mais pessoas, não somente aquelas que tinham conhecimento da linguagem.
Assim surgiu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi levado junto com a promotoria do Ministério Público do Estado à Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado em Nova Iorque, no ano de 2012, onde o plano foi demonstrado e autorizado. Neste mesmo evento, foi estabelecido que o estado tomaria todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião.
O documento propõe que a única maneira de se quebrar a barreira da comunicação entre ouvintes e não ouvintes é a universalização da Língua Brasileira de Sinais, para que assim, todas as pessoas possam se comunicar de igual para igual.
O TAC explica que a Organização Mundial de Saúde estima que 10% da população Mundial apresentam algum tipo de deficiência auditiva, e que, segundo o Censo IBGE 200, 1,5% da população brasileira possuem a deficiência. A pesquisa também indica que a pessoa com esse tipo de deficiência é o que encontra maior dificuldade de ser incluído na sociedade.
Desde então, o Ministério Público, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deram início no mesmo ano ao projeto “Escola Acessível: caminhos para o bilinguismo”, que contemplou no primeiro momento quatro escolas da rede de ensino municipal, em oficinas de 30 minutos, a todos da comunidade escolar.
Segundo Voltolini, o projeto é pioneiro no Brasil e já chamou a atenção do MEC e de promotores de outros estados. “Meu intuito é levar o projeto para todas as escolas municipais, e assim, inserir mais pessoas com deficiência auditiva na sociedade.” A expectativa é que até 2021, 100% das escolas recebam as oficinas
O projeto
Após firmarem acordo com o TAC, as escolas municipais implantaram no ano de 2012, o projeto “Escola Acessível: caminhos para o bilinguismo”, que atualmente conta com 10 escolas que possuem o processo de ensino de Libras, são elas: Anice Dib Jatene, Angelina Gonçalves, Clarice Fecury, Francisco de Paula Leite Oiticica Filho, Maia Izaliz, Maria Lúcia, Maria Aldeíza, Menino Jesus, José Potyguara, Ilson Ribeiro, Mário Lobão, Monte Castelo, Juvenal Antunes e Irmã Maria Gabriela.
O projeto já tem dois anos, e as crianças que fazem parte das oficinas já são capazes de se comunicar através de sinais. Segundo o coordenador do Seme/RBR, Joaquim Oliveira, os alunos gostam desse desafio de aprender uma nova linguagem “Eles estão num processo para conseguir manter comunicação com os não ouvintes. E o melhor, as pessoas com deficiência auditiva poderão ter um contato direto com uma porcentagem maior da sociedade.”, explica Joaquim.
O coordenador destaca também a participação dos professores da rede municipal de ensino, o que os possibilita a falar diretamente com a pessoa com deficiência auditiva sem o intermédio de um interprete. “O professor poderá dar aulas fazendo os gestos de Libras. Os alunos que possuem a deficiência poderão ter acessos a outras matérias além da língua portuguesa, como ciências, história, geografia e matemática”.
s oficinas geraram uma boa receptividade por parte dos alunos, que demonstraram que gostam de aprender uma nova linguagem. Assim, as escolas passaram a promover atividades diversificadas com o uso de Libras, como peças teatrais, eventos voltados para a divulgação do projeto, entre outros.
Márcia Moreira