10/02/2013
TAC garante intérpretes em LIBRAS em sala de aula de faculdade particular
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 10% da população mundial apresenta alguma deficiência auditiva
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a presença de intérpretes em LIBRAS na Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), em Rio Branco. O TAC foi proposto pela Promotoria de Defesa da Cidadania, que apurou, por meio de procedimento preparatório, que a faculdade não oferecia pessoas habilitadas para interpretar a língua brasileira de sinais em sala de aula.
A UNOPAR oferece cursos de graduação à distância em diversas áreas. Um estudante, que tem deficiência auditiva, procurou o MP/AC e relatou que a falta desses profissionais estava dificultando o aprendizado. A interpretação era disponibilizada apenas no telão, no entanto, em razão das diferenças linguísticas regionais em alguns símbolos e sinais, os alunos surdos não conseguiam entender parte do conteúdo durante as aulas presenciais. Outra reclamação era de que a legenda disponibilizada no telão também passava de forma rápida, e com isso, dificultava a leitura e a compreensão.
Com a assinatura do TAC, a UNOPAR – Pólo Rio Branco – assumiu o compromisso de, até o final do primeiro semestre deste ano, capacitar os funcionários da instituição em LIBRAS para que possam se comunicar com os alunos deficientes auditivos. Também já está sendo oferecido treinamento para um professor com curso superior para trabalhar como intérprete em LIBRAS nas salas de aula, com a conclusão dessa capacitação até o final de 2013. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 500,00.
O promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz, que propôs o acordo, esclarece “que o deficiente auditivo é o que encontra maior dificuldade de ser incluído na sociedade, haja visto que a audição é o sentido essencial para aquisição da linguagem e comunicação, meios essenciais à integração entre as pessoas”.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 10% da população mundial apresenta alguma deficiência auditiva. O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, mostrou que 1,5% da população brasileira possui essa deficiência. Em 2002, foi sancionada a Lei nº10.436, que reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).