Belo Horizonte MG

 O projeto de lei 971/14, que institui o Programa Municipal de Educação Bilíngue para surdos
etramita em 1º turno, teve parecer favorável emitido pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reunião ordinária nesta quarta-feira (3/9). O PL 1257/14, em 1º turno e de autoria do Executivo, que altera a Lei 9.577/08, também obteve parecer pela aprovação.

O PL 971/14 tem entre suas principais diretrizes: a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua; a promoção do ensino bilíngue nos diferentes níveis de instrução; o aprendizado da língua portuguesa como segunda língua; e a elaboração de projeto pedagógico voltado para surdos, dentre outras. O programa abarca desde a educação infantil ao ensino médio. Segundo o presidente da comissão, Professor Ronaldo Gontijo (PPS), “a postura da Prefeitura, hoje em dia, para inclusão de todos os alunos na rede municipal, tem que facilitar toda e qualquer ação pedagógica”.

Já o projeto 971/14 busca adequar o texto da Lei 9.577/08 ao Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura, assinado entre o Ministério da Cultura e a Fundação Municipal de Cultura, com a mudança da nomenclatura de “Conselho Municipal de Cultura” para “Conselho Municipal de Política Cultural”. A intenção é, ao ajustar a lei municipal à federal, “instituir um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura”, segundo o texto.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Fonte: http://www.cmbh.mg.gov.br/noticias/2014-09/ensino-bilingue-para-surdos-recebe-parecer-favoravel-na-comissao