MPPI obtém liminar que garante acompanhamento a crianças com deficiência na rede municipal de ensino
O Poder Judiciário deferiu o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estadual (MPPI) para que a Secretaria de Municipal…
Pessoas com deficiência poderão registrar sua condição na carteira de identidade
07/02/2018 Proposições legislativas PLS 346/2017 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de…
Cartilha sobre violência doméstica do TJ-SC é traduzida para Libras pela UFSC
A cartilha Violência Doméstica — Perguntas e Respostas, elaborada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi traduzida para…