TJ mantém condenação de diretora de escola que negou matrícula a aluno surdo
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma diretora de escola…
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A Justiça Federal julgou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Ordem dos Advogados do…
Decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nega recurso do Instituto Federal de Santa Catarina, fixando prazo…
A solicitação foi oferecida em caráter de urgência.Como indenização, o MPF pede que a Justiça sentencie o IFPA a pagar…