Aprovado projeto que amplia abrangência de isenção de IPVA a deficientes
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que amplia a isenção de pagamento de…
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Em pronunciamento pela liderança do Governo, na sessão ordinária da última terça-feira (10/11), o vereador Evaldo Lima (PCdoB), destacou os…
Processo para tirar CNH passa a ter intérprete de Libras para surdos O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução…
De autoria do deputado Cristiano Araújo, a legislação regula o atendimento a portadores de deficiência auditiva em órgãos públicos do…