Cobrança extra a alunos com deficiência é considerado ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e pela Defensoria Pública
Menina com Síndrome de Down: instituições impuseram que matrícula só pudesse ser feita com contratação de profissional para atender, exclusivamente, crianças com a síndrome
São Paulo – Duas de educação infantil particulares da Grande São Paulo cobraram de pais com filhos que têm síndrome de Down taxas superiores na matrícula e na mensalidade comparadas às exigidas dos demais alunos.
As instituições de ensino impuseram que a matrícula só pudesse ser feita com a contratação de um profissional para atender, exclusivamente, essas crianças e o pagamento do salário do auxiliar ficaria inteiramente a cargo dos pais.
Esse tipo de cobrança extra a alunos com deficiência é considerado ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e pela Defensoria Pública.
Uma das instituições é investigada pelo Ministério Público (MP) pela cobrança irregular. Quem fez a denúncia foi a engenheira civil Monica Burin, que tentou matricular o filho de 2 anos, com síndrome de Down, na Escola Infantus, na Vila Leopoldina.
Os donos afirmaram para que o filho estudasse lá, Mônica teria de arcar com os custos de um cuidador só para ele. Revoltada, ela pediu que enviassem a cotação da mensalidade por e-mail. Na mensagem, o preço da mensalidade iria de 630 reais, valor cobrado de todos os alunos, para 930 reais no meio período. Para o período integral, o valor saltaria de 970 reais (padrão) para R$ 1.470.
Com a denúncia da cobrança a mais, o MP já abriu um inquérito para apurar se há irregularidades e a escola foi convocada para depor. A Secretaria Municipal de Educação, que supervisiona as escolas de educação infantil da capital paulista, deve fazer vistoria no local e dar informações ao MP.
A secretaria afirmou que a cobrança a mais para alunos que têm qualquer tipo de deficiência é irregular e acompanha o caso. A escola, por meio do advogado Sidney Cruz de Oliveira, admite que fez a cobrança, mas afirma que não foi por má-fé e sim “por desconhecimento da regra”. “A escola lamenta, retratou-se e coloca-se à disposição da mãe para reparar danos.”
Maratona
A farmacêutica Ligiane Alves, de 31 anos, percorreu, grávida, diversas escolas para escolher a mais adequada para o filho, que também tem síndrome de Down. Diversas instituições alegaram falta de estrutura, ou negaram a matrícula, ou cobrariam a mais.
Quando o filho completou 2 anos, procurou a mesma escola em que a filha mais velha, Lais, de 4 anos, sem a síndrome, estuda: o Colégio Vivendo e Apreendendo, de Osasco (CVA).
Na escola, disseram que não havia estrutura para atender o menino e seria necessário contratar um auxiliar. No vídeo gravado por Ligiane, a diretora afirma que todos os encargos ficariam para a mãe.
Ela decidiu tirar a filha do colégio e matricular as crianças em outro lugar. “A mensalidade é mais alta e fica mais longe, mas eles aceitaram os dois.” O mantenedor da Escola Conhecendo e Aprendendo, Luiz Carlos Braghin, afirmou que a escola ficou de dar a resposta para a mãe sobre o valor total da mensalidade porque checaria com a Secretaria de Ensino qual era o procedimento. O colégio ressaltou que já tem alunos inclusivos e diz que a denúncia não tem fundamento.
Irregular
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Marco Antônio Araújo Júnior, a cobrança de taxas extras para crianças com qualquer deficiência é ilegal e crime. “Fere a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da Educação.”
De acordo com a coordenadora do Núcleo Especializado nos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública, Aline Maria Fernandes Morais, a inclusão não pode ser custeada por quem depende de ensino inclusivo.
“A cobrança extra pune a criança. A instituição de educação básica que não estiver pronta para oferecer educação a todos deve se adaptar aos alunos. Caso contrário, não deve nem sequer abrir.”
Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/escola-cobra-a-mais-de-aluno-com-down
São Paulo – Duas escolas de educação infantil particulares da Grande São Paulo cobraram de pais com filhos que têm síndrome de Down taxas superiores na matrícula e na mensalidade comparadas às exigidas dos demais alunos.
As instituições de ensino impuseram que a matrícula só pudesse ser feita com a contratação de um profissional para atender, exclusivamente, essas crianças e o pagamento do salário do auxiliar ficaria inteiramente a cargo dos pais.
Esse tipo de cobrança extra a alunos com deficiência é considerado ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e pela Defensoria Pública.
Uma das instituições é investigada pelo Ministério Público (MP) pela cobrança irregular. Quem fez a denúncia foi a engenheira civil Monica Burin, que tentou matricular o filho de 2 anos, com síndrome de Down, na Escola Infantus, na Vila Leopoldina.
Os donos afirmaram para que o filho estudasse lá, Mônica teria de arcar com os custos de um cuidador só para ele. Revoltada, ela pediu que enviassem a cotação da mensalidade por e-mail. Na mensagem, o preço da mensalidade iria de 630 reais, valor cobrado de todos os alunos, para 930 reais no meio período. Para o período integral, o valor saltaria de 970 reais (padrão) para R$ 1.470.
Com a denúncia da cobrança a mais, o MP já abriu um inquérito para apurar se há irregularidades e a escola foi convocada para depor. A Secretaria Municipal de Educação, que supervisiona as escolas de educação infantil da capital paulista, deve fazer vistoria no local e dar informações ao MP.
A secretaria afirmou que a cobrança a mais para alunos que têm qualquer tipo de deficiência é irregular e acompanha o caso. A escola, por meio do advogado Sidney Cruz de Oliveira, admite que fez a cobrança, mas afirma que não foi por má-fé e sim “por desconhecimento da regra”. “A escola lamenta, retratou-se e coloca-se à disposição da mãe para reparar danos.”
Maratona
A farmacêutica Ligiane Alves, de 31 anos, percorreu, grávida, diversas escolas para escolher a mais adequada para o filho, que também tem síndrome de Down. Diversas instituições alegaram falta de estrutura, ou negaram a matrícula, ou cobrariam a mais.
Quando o filho completou 2 anos, procurou a mesma escola em que a filha mais velha, Lais, de 4 anos, sem a síndrome, estuda: o Colégio Vivendo e Apreendendo, de Osasco (CVA).
Na escola, disseram que não havia estrutura para atender o menino e seria necessário contratar um auxiliar. No vídeo gravado por Ligiane, a diretora afirma que todos os encargos ficariam para a mãe.
Ela decidiu tirar a filha do colégio e matricular as crianças em outro lugar. “A mensalidade é mais alta e fica mais longe, mas eles aceitaram os dois.” O mantenedor da Escola Conhecendo e Aprendendo, Luiz Carlos Braghin, afirmou que a escola ficou de dar a resposta para a mãe sobre o valor total da mensalidade porque checaria com a Secretaria de Ensino qual era o procedimento. O colégio ressaltou que já tem alunos inclusivos e diz que a denúncia não tem fundamento.
Irregular
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Marco Antônio Araújo Júnior, a cobrança de taxas extras para crianças com qualquer deficiência é ilegal e crime. “Fere a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da Educação.”
De acordo com a coordenadora do Núcleo Especializado nos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública, Aline Maria Fernandes Morais, a inclusão não pode ser custeada por quem depende de ensino inclusivo.
“A cobrança extra pune a criança. A instituição de educação básica que não estiver pronta para oferecer educação a todos deve se adaptar aos alunos. Caso contrário, não deve nem sequer abrir.”
Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/escola-cobra-a-mais-de-aluno-com-down