MPT, SRTE/AL e judiciário destacam importância da inclusão de jovens no mercado durante a Semana Nacional de Aprendizagem em Maceió
Procuradora Mariane Josviak, gerente nacional de aprendizagem do MPT, ressaltou que as empresas, ao cumprirem a conta legal de aprendizes, efetivam uma medida legal que assegura um direito constitucional de solidariedade e função social
Maceió/AL – A importância social e legal da inclusão de adolescentes aprendizes no mercado de trabalho, por meio do cumprimento da cota da lei da aprendizagem, foi amplamente discutida na tarde desta segunda-feira, 02, em Maceió, durante o primeiro seminário que integra a Semana Nacional de Aprendizagem. A campanha, realizada de 2 a 6 de maio em todo o país, tem o objetivo de incentivar e sensibilizar empresários a contratarem o percentual entre 5% e 15% de jovens aprendizes, conforme determina a legislação, das funções que demandem formação profissional nas empresas.
A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Mariane Josviak, gerente nacional da aprendizagem e primeira palestrante do evento, destacou que apenas 30% das empresas de todo o país cumprem a lei de aprendizagem e ressaltou que toda a sociedade precisa se unir para garantir o cumprimento da lei. Segundo ela, a oportunidade de os jovens iniciarem uma carreira profissional é um grande passo para a redução dos índices de trabalho irregular dos adolescentes. “Quando a empresa cumpre a lei de aprendizagem, ela tira o jovem da vulnerabilidade, muitas vezes da exploração do trabalho ilegal, e dá a oportunidade de exercerem seus direitos de cidadão. Quando o jovem tem a oportunidade de adquirir conhecimentos teóricos e práticos da profissionalização, e ainda ter a chance de ser contratado, a empresa cumpre, efetivamente, uma medida legal que assegura um direito constitucional de solidariedade e função social”, explicou.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas, Desembargador Pedro Inácio, ressaltou que o programa de aprendizagem é fundamental para o futuro do país, já que é necessária a qualificação de mão-de-obra. O desembargador lembrou que uma Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, feita pelo PNAD/IBGE, mostrou que, em 2014, 3,3 milhões de crianças e adolescentes se encontravam em situação irregular no país. De acordo com o levantamento, 2,7 milhões eram adolescentes entre 14 e 17 anos.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) também destacou a fiscalização e conscientização das empresas no cumprimento da cota legal. O auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho frisou a atuação constante da SRTE na busca do cumprimento da lei, mas destacou que as instituições parceiras e toda a população também devem participar desse processo.
Na oportunidade, 24 empresas alagoanas receberam do TRT de Alagoas e da SRTE/AL o certificado de excelência por cumprirem a cota de aprendizagem. As empresas que receberam o certificado foram: Unicompra, V2 Construções, Eletrobras, PortoBello, Sococo, Gazeta de Alagoas, Fika Frio, Dedine Metal, Construtora Telesil, Copra Coco, Cosenco, Farmácia São Luiz, Farmácia Pague Menos, Casa Vieira, Distribuidora Verdes Mares, Hotel Ponta Verde, Hotel Jatiúca, Posto de Combustível Convem, Laboratório Medicor, Hospital Arthur Ramos, Laboratório Medradius, Hemopac, Faculdade de Maceió (Facima) e Usina Coruripe.
Também estiveram presentes no seminário a procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu; a vice-presidente do TRT de Alagoas, desembargadora Eliane Arôcha; os desembargadores Marcelo Vieira e João Leite; O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) da 19ª Região, José dos Santos Júnior; os juízes Sérgio Queiroz e Cláudio Márcio Lima dos Santos; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa; a articuladora da Semana Nacional de Aprendizagem no Nordeste, Mafra Meyres; o diretor regional do Senai, Marben Loureiro; e o advogado Carlos Hidalgo, representante da OAB/AL.
A Semana Nacional de Aprendizagem faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, e conta com a parceria dos Ministérios Públicos do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Com informações do TRT Alagoas
Fonte:http://www.prt19.mpt.mp.br/