Direitos das pessoas surdas em Pernambuco foram debatidos pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência nesta quarta (28). Formar e disponibilizar professores para o atendimento educacional especializado é uma das previsões da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Outras questões, como o acesso pleno à informação, ainda não são colocadas em prática, segundo denúncias feitas na reunião.
No encontro, o presidente da Associação de Surdos de Pernambuco, René Ribeiro, criticou a falta de intérpretes no sistema de saúde. Ele relatou que teve dificuldades para ser atendido, e se fazer entender, no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e no Hospital da Restauração.
Como Ribeiro não se comunica pela fala, a intérprete Dione Monteiro, que estava presente à reunião, traduziu o que ele expressou por meio da Língua Brasileira dos Sinais (Libras). “Às vezes, sinto uma dor, vou ao hospital e não tenho como explicar. Fica difícil. Eu posso tomar um remédio errado, piorar, ficar tonto, sentir dificuldade, porque falta comunicação”, frisou.
Geovanne Sales, também surdo, contou que teve problemas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE). O jovem não conseguiu tirar a carteira de motorista porque o órgão não tem intérpretes para traduzir a prova. “Pouquíssimos surdos conseguem fazer o teste. A maioria perde por falta de compreensão da língua portuguesa e de intérpretes no local”, disse.
Conselheiro da Associação de Surdos de Pernambuco, Bernardo Klimza lamentou a falta de discussões sobre o tema em instituições públicas e afirmou que a educação deve ser a prioridade na área. Em resposta, a representante da Secretaria de Educação do Estado, Sunnye Rose, destacou o que vem sendo feito pelo Governo. “Nós temos o Centro de Apoio ao Surdo (CAS), que disponibiliza cursos de Libras para a comunidade em geral. Também oferecemos cursos para formação de instrutores e dispomos de professores-intérpretes em todas as escolas da Rede Pública Estadual”, ressaltou.
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Mateus Costa, esclareceu que cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei. “O Poder Legislativo também tem meios de fiscalizar, bem como a própria sociedade civil organizada. E, claramente, deve haver compromisso do Poder Executivo”, elencou.
Coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) prometeu cobrar ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto à presença de intérpretes de Libras nos hospitais. No que diz respeito à educação, ela reconheceu os esforços do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife, mas ponderou que, “nos Ensinos Fundamental 2 e Médio, ficou constatado que ainda não há professor específico com capacitação na linguagem dos sinais”. “Essa é uma deficiência que vamos encaminhar aos gestores para ser corrigida”, afirmou a parlamentar.
Fonte: http://www.robsonsampaio.com.br/