A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) terá de disponibilizar tradutores/intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos exames do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism), bem como conceder prazo adicional para a realização de provas para os candidatos com surdez. A decisão foi obtida, por meio de acordo, durante audiência de conciliação na 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, da qual participou a Defensoria Pública da União (DPU).
O defensor público federal Pedro Grossi Matias explica que a audiência de conciliação – da qual participaram, além da UFJF, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – foi uma das etapas da Ação Civil Pública (ACP) proposta pela DPU.
“Em 2011, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, a DPU de Juiz de Fora, por meio de uma Ação Civil Pública, buscou garantir a disponibilização, aos candidatos com deficiência auditiva, de intérprete de Libras/Língua Portuguesa para a tradução das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Pism, sendo o primeiro processo de seleção de responsabilidade do Inep e o segundo da UFJF.”
Segundo Pedro Matias, a medida se justifica já que os surdos têm a Língua Brasileira de Sinais como a primeira língua. “E o Português escrito como a segunda. Os surdos apresentam dificuldade em compreender o que é pedido nas questões e de redigir em português também. Como a escrita é de certa forma a representação da fala, é natural que os surdos tenham maior dificuldade em compreender e se expressar dessa maneira”.
Ainda de acordo com o defensor público federal, a audiência de conciliação contou com tradução Língua Portuguesa/Libras. “Na ocasião, havia, na Justiça Federal, deficientes auditivos e surdos diretamente interessados na possibilidade de a UFJF realizar as devidas adequações no Pism. Trata-se do acesso desses grupos ao ensino superior público, por isso a DPU solicitou a presença de tradutores. Vale ressaltar que, para o Enem, as pessoas que possuem surdez também terão direito à banca especial para correção de provas e concessão de tempo adicional durante a realização dos exames”.
Além da UFJF ter acatado os pedidos de adequação já para a próxima edição do Programa de Ingresso Seletivo Misto e o Inep ter oferecido no Enem deste ano condições especiais para os portadores de surdez, o Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IFSudesteMG), após recomendação da DPU em 2011, também disponibiliza tradutores de Libras/Língua Portuguesa nos seus exames de seleção.
“Foi muito importante a compreensão e o empenho dessas instituições para que chegássemos a um consenso. O mais relevante é que agora, além de poder disputar uma vaga no ensino federal superior ou técnico, os surdos também terão acompanhamento especial durante a vida acadêmica, ou seja, as instituições de ensino devem ter em seus quadros tradutores de Libras. Mais do que tudo a vitória é da luta dos deficientes”, ressalta o defensor público.
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