Isenção de IPI na compra de carros poderá abranger toda pessoa com deficiência
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos poderá ser estendida a todas as pessoas com…
Comissão proíbe autoescolas de cobrar a mais de deficiente auditivo
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4318/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que proíbe as…
Deputado propõe criar a central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais
Projeto de lei do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), propõe a…
CDH aprova inclusão de Libras e legendas na propaganda eleitoral e partidária na TV
Proposições legislativas PLS 272/2014 A propaganda eleitoral e partidária transmitida pelas televisões deve incluir, ao mesmo tempo, recursos da língua…