{"id":925,"date":"2014-06-17T01:14:33","date_gmt":"2014-06-17T01:14:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=925"},"modified":"2014-06-18T01:20:28","modified_gmt":"2014-06-18T01:20:28","slug":"trf3-mantem-decisao-que-determinou-tratamento-de-bebe-nos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=925","title":{"rendered":"TRF3 Mant\u00e9m decis\u00e3o que determinou tratamento de beb\u00ea nos EUA"},"content":{"rendered":"

Desembargador federal M\u00e1rcio Moraes n\u00e3o acolheu recurso da Uni\u00e3o, que prop\u00f4s alternativa \u00e0 remo\u00e7\u00e3o do beb\u00ea ao exterior<\/em><\/p>\n

O desembargador federal M\u00e1rcio Moraes, que comp\u00f5e a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), negou pedido da Uni\u00e3o e manteve decis\u00e3o que, em sede de agravo de instrumento, havia concedido a tutela antecipada e determinado que, em 15 dias, a Uni\u00e3o procedesse \u00e0 transfer\u00eancia e interna\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a portadora da S\u00edndrome de Berdon no Jackson Memorial Hospital, em Miami, nos Estados Unidos, onde ser\u00e1 submetida a um transplante de v\u00edsceras.<\/p>\n

Contra a decis\u00e3o que havia determinado o tratamento da beb\u00ea nos EUA, proferida no \u00faltimo dia 27\/5, a Uni\u00e3o ingressou com um agravo regimental, recurso que o relator entendeu ser incab\u00edvel. \u00c9 incab\u00edvel agravo regimental de decis\u00e3o antecipat\u00f3ria de tutela em agravo de instrumento, conforme expressa previs\u00e3o do art. 527<\/a> , par\u00e1grafo \u00fanico<\/a> do CPC<\/a> , com as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n. 11.187<\/a> \/2005, \u00a0disse o magistrado.<\/p>\n

Contudo, o desembargador federal recebeu o recurso como um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que determinou a transfer\u00eancia da crian\u00e7a, analisando os argumentos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Mantenho integralmente e com os mesmos fundamentos a decis\u00e3o de fls. 714\/720, que concedeu integralmente a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pretendida neste agravo de instrumento, posto que o mencionado pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o n\u00e3o trouxe qualquer argumento ou elemento apto a infirm\u00e1-la, decidiu M\u00e1rcio Moraes.<\/p>\n

Vale asseverar que este Ju\u00edzo de segundo grau j\u00e1 cumpriu sua jurisdi\u00e7\u00e3o neste feio, decidindo em sede liminar o pleito da agravante, remanescendo apenas a quest\u00e3o do cumprimento da ordem pela agravada que, at\u00e9 agora, diga-se, n\u00e3o demonstrou a ado\u00e7\u00e3o de qualquer providencia administrativa apta a implement\u00e1-la e o pr\u00f3prio julgamento colegiado deste agravo de instrumento na Turma, cujo pedido de dia ser\u00e1 providenciado de imediato, complementou o relator.<\/p>\n

Tamb\u00e9m disse o desembargador federal: Tudo o mais que as partes pretendam fora daqueles temas desborda do limitado objetivo deste recurso, adstrito que est\u00e1 \u00e0 pretens\u00e3o de concess\u00e3o da tutela antecipada, que j\u00e1 foi deferida e aguarda apenas cumprimento, e pertencem ao conhecimento do juiz de primeiro grau, ao qual cabem o processamento, inclusive com fase probat\u00f3ria, se for o caso, e julgamento da a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n

No pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o sugeriu uma medida alternativa, que consistia na transfer\u00eancia da crian\u00e7a a um hospital, possivelmente o S\u00edrio-Liban\u00eas, para realiza\u00e7\u00e3o de exames que seriam solicitados pelo Dr. Rodrigo Vianna, chefe do setor de transplantes do hospital Jackson Memorial Hospital.<\/p>\n

O desembargador federal, todavia, descartou a medida, alertando que o e-mail trocado entre o Dr. Rodrigo Vianna e autoridades do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mostra que n\u00e3o foi levado ao conhecimento do m\u00e9dico o fato de que j\u00e1 h\u00e1 diagn\u00f3stico da doen\u00e7a, depois de exames m\u00e9dicos efetuados pelo Hospital das Cl\u00ednicas da UNICAMP e pelo Hospital Samaritano de Sorocaba.<\/p>\n

Entendeu que \u00e9 relevante tamb\u00e9m que a crian\u00e7a somente pode adentrar a fila de transplante multivisceral dos EUA estando em territ\u00f3rio americano, o que aumenta a urg\u00eancia de sua remo\u00e7\u00e3o, diante da natural demora de disponibilidade de doadores segundo o Dr. Rodrigo Vianna, a espera poder\u00e1 ser de 3 a 6 meses.<\/p>\n

O magistrado considerou tamb\u00e9m o estado cl\u00ednico da beb\u00ea, que vem se mantendo em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, especialmente o seu f\u00edgado, traumatizado pela alimenta\u00e7\u00e3o exclusivamente parenteral. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o levou em conta a entrevista concedida \u00e0 R\u00e1dio Ipanema, transcrita nos autos do processo, em que o Dr. Rodrigo Vianna afirma que independentemente da s\u00edndrome, ela tem uma doen\u00e7a cong\u00eanita que est\u00e1 afetando o intestino e que a nutri\u00e7\u00e3o parenteral est\u00e1 afetando o f\u00edgado. Ent\u00e3o isso \u00e9 at\u00e9 mais importante que a s\u00edndrome, o fato de que ela n\u00e3o consegue fazer a digest\u00e3o e j\u00e1 est\u00e1 desenvolvendo problemas com o f\u00edgado. Para M\u00e1rcio Moraes, isso refor\u00e7a a urg\u00eancia e a necessidade de transfer\u00eancia da recorrente aos EUA para a realiza\u00e7\u00e3o do transplante.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m descarta a solu\u00e7\u00e3o alternativa apresentada pela Uni\u00e3o afirmando: Al\u00e9m desse contexto que desaconselha a referida alternativa, certo \u00e9 que ela foi formalizada de forma diversa da que nos foi aventada oralmente pela agravada. De um lado porque desinstrumentalizada de eventual aceita\u00e7\u00e3o do encargo, quer pelo Dr. Rodrigo Vianna, quer pelo Dr. Chapchap, quer pelo Hospital S\u00edrio-L\u00edban\u00eas, que n\u00e3o s\u00e3o partes dessa demanda. De outro lado porque a proposta est\u00e1 desacompanhada de comprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima das provid\u00eancias administrativas para que a agravada tivesse tomado para cumprimento da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela que determinamos, o que n\u00e3o s\u00f3 a deslustra, como a faz parecer artif\u00edcio de protela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no que se refere \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de que n\u00e3o pode interferir na concess\u00e3o do visto americano, o desembargador federal disse que sua decis\u00e3o somente determinou que, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, tomasse posturas e dilig\u00eancias no sentido de apressar suas provid\u00eancias, podendo valer-se de seus v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, como, por exemplo, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Lembrou a exist\u00eancia de previs\u00e3o quanto \u00e0 concess\u00e3o de passaportes de emerg\u00eancia (artigo 13<\/a> do Decreto n\u00ba 5.978<\/a>\/2006) e a concess\u00e3o de visto para tratamento m\u00e9dico, cuja obten\u00e7\u00e3o pode ser facilitada pela Uni\u00e3o, fornecendo aux\u00edlio e esclarecimento \u00e0 fam\u00edlia da beb\u00ea no trato das documenta\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a agravante noticiou que j\u00e1 tomou as provid\u00eancias necess\u00e1rias, destacando que o visto ser\u00e1 concedido rapidamente ap\u00f3s o pagamento da cirurgia junto ao hospital americano.<\/p>\n

Agravo de Instrumento n\u00ba 0008474-47.2014.4.03.0000<\/p>\n

Fonte:http:\/\/trf-3.jusbrasil.com.br\/noticias\/123884302\/trf3-mantem-decisao-que-determinou-tratamento-de-bebe-nos-eua?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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