{"id":912,"date":"2014-06-05T01:46:42","date_gmt":"2014-06-05T01:46:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=912"},"modified":"2014-06-13T01:49:12","modified_gmt":"2014-06-13T01:49:12","slug":"legislacao-se-torna-mais-acessivel-para-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=912","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o se torna mais acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"Noticia_20140604_Imagem\"<\/a>Ana Rita presidiu a reuni\u00e3o conjunta da CDH e da CAE<\/p>\n

Senado, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Movimento Down e Associa\u00e7\u00e3o Carpe Diem se uniram nesta ter\u00e7a-feira (3) para lan\u00e7ar uma cartilha que aborda os principais direitos trabalhistas utilizando linguagem simples, direcionada \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. O documento foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelas Comiss\u00f5es de Diretos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n

Al\u00e9m da vers\u00e3o impressa, a publica\u00e7\u00e3o O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores em f\u00e1cil leitura<\/em><\/a>, faz parte de um projeto denominado PCD Legal (http:\/\/www.pcdlegal.com.br<\/a>), uma biblioteca virtual com conte\u00fado acess\u00edvel a todos, gratuitamente, com o objetivo de oferecer conhecimento sobre legisla\u00e7\u00e3o de interesse das pessoas com defici\u00eancia e temas importantes para o desenvolvimento da cidadania.<\/p>\n

Desenvolvido num ambiente bil\u00edngue, incluindo o portugu\u00eas e a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), e dispon\u00edvel em diversos modos de exibi\u00e7\u00e3o, como textos, \u00e1udios e v\u00eddeos, o sistema permite que qualquer pessoa consulte as informa\u00e7\u00f5es, independentemente de restri\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou de aprendizado. Entre os documentos dispon\u00edveis est\u00e3o a \u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e a Lei de Cotas.<\/a><\/p>\n

A ideia surgiu a partir de demanda de pessoas com defici\u00eancia que relatavam dificuldade em acessar a legisla\u00e7\u00e3o. A elabora\u00e7\u00e3o do site contou com a participa\u00e7\u00e3o de pessoas cegas, surdas e com outros tipos de defici\u00eancia.<\/p>\n

– Com esse portal, estamos possibilitando acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, permitindo que tanto patr\u00f5es quanto empregados conhe\u00e7am direitos e deveres nessa rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar o conhecimento \u2013 disse o procurador do trabalho Estanislau Tallon Bozi.<\/p>\n

Para a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), que conduziu a reuni\u00e3o, o material servir\u00e1 para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Parabenizo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho por criar um sistema que permita a qualquer pessoa se apropriar do conte\u00fado legislativo \u2013 assinalou a senadora.<\/p>\n

O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e outros senadores que participaram da audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m elogiaram a iniciativa.<\/p>\n

– <\/em>Est\u00e1 sendo criado algo muito importante para a luta das pessoas com defici\u00eancia no pa\u00eds \u2013 avaliou Lindbergh Farias.<\/p>\n

Christiane Aquino e Breno Viola, ambos do Movimento Down, observaram que a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens, sons e v\u00eddeos facilita a vida dessas pessoas.<\/p>\n

– Precisamos de acessibilidade. Precisamos de Libras, de braille, de sinais, de rampas, de textos mais simples, com mais imagens, fotos e v\u00eddeos. Vamos fazer um mundo melhor, sem viol\u00eancia, sem preconceito e sem discrimina\u00e7\u00e3o – disse Breno Viola, que tem s\u00edndrome de Down.<\/p>\n

Autodetermina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Gl\u00f3ria Maria Moreira Salles,\u00a0da Organiza\u00e7\u00e3o Carpe Diem, destacou a capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia intelectual, ou seja, a compet\u00eancia de dirigirem suas pr\u00f3prias vidas. Mesma quest\u00e3o foi apontada por Jos\u00e9 Francisco de Souza,\u00a0do Instituto Benjamin Constant.<\/p>\n

– Uma das coisas que mais preocupam as pessoas com defici\u00eancia visual ou com outros tipos de defici\u00eancia \u00e9 com a autonomia. Ningu\u00e9m gosta de ser dependente \u2013 disse Jos\u00e9 Francisco de Souza, que tem vis\u00e3o reduzida.<\/p>\n

Ajustes <\/strong><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m foi apresentado o folheto 10 Coisas que Todo Mundo Precisa Saber sobre S\u00edndrome de Down<\/em>, material elaborado pelo Movimento Down para esclarecimento de profissionais dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a Consultoria Legislativa do Senado apresentou proposta de adequa\u00e7\u00e3o de todas as leis federais aos termos da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. A ideia \u00e9 a de substituir express\u00f5es como \u201cpessoa portadora de defici\u00eancia\u201d por \u201cpessoa com defici\u00eancia.\u201d A iniciativa atende a uma demanda doMovimento Down e de outras entidades, que consideram depreciativos termos como \u201cportador\u201d ou \u201cespecial\u201d.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica contou ainda com a presen\u00e7a de Luiza de Andrade Penido, da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, que destacou a\u00e7\u00f5es do Plano Viver Sem Limites, do governo federal; e de representantes do ICEP Brasil, que cobraram a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para traduzir os trabalhos do Senado para a l\u00edngua brasileira de sinais (Libras).<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

(Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n

Fonte:http:\/\/www12.senado.gov.br\/noticias\/materias\/2014\/06\/03\/legislacao-se-torna-mais-acessivel-para-pessoas-com-deficiencia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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