{"id":878,"date":"2014-05-24T00:24:33","date_gmt":"2014-05-24T00:24:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=878"},"modified":"2014-05-28T00:26:26","modified_gmt":"2014-05-28T00:26:26","slug":"lingua-brasileira-de-sinais-sera-reconhecida-como-forma-de-comunicacao-em-manaus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=878","title":{"rendered":"L\u00edngua Brasileira de Sinais ser\u00e1 reconhecida como forma de comunica\u00e7\u00e3o em Manaus"},"content":{"rendered":"

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Aproximadamente 46 milh\u00f5es de pessoas apresentam algum tipo de defici\u00eancia em todo o Brasil, o equivalente a 23% da popula\u00e7\u00e3o, segundo dados Censo Democr\u00e1tico de 2010. Preocupado em garantir a dignidade e os direitos constitucionais a essas pessoas, o vereador Sildomar Abtibol (PROS) apresentou o Projeto de Lei que reconhece oficialmente, em Manaus, como meio de comunica\u00e7\u00e3o objetiva, a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras).<\/p>\n

O PL 167\/13, que ainda espera a san\u00e7\u00e3o do prefeito Arthur Neto (PSDB), assegura as pessoas com defici\u00eancia auditiva, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao atendimento em toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio, direta ou indiretamente, por servidor em condi\u00e7\u00f5es de se comunicar por meio das Libras. A proposta estabelece ainda ao Poder Executivo, firmar conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas ou privadas que atuem no atendimento \u00e0s pessoas surdas.<\/p>\n

O parlamentar justifica que o PL \u00e9 o reconhecimento da cidadania das pessoas com defici\u00eancia auditiva, que hoje se identificam como grupo social minorit\u00e1rio e que demandam direitos que atendam \u00e0s suas diferen\u00e7as \u00e0s demais pessoas, entre eles o direito elementar de comunica\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 justo que esses cidad\u00e3os sejam atendidos em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por pessoas capacitadas a estabelecer um processo de comunica\u00e7\u00e3o por meio da mesma linguagem utilizada por eles\u201d, acrescentou Sildomar.<\/p>\n

O vereador disse ainda que a valoriza\u00e7\u00e3o da linguagem \u00e9 um marco inicial para realizar um trabalho em cima das dificuldades das pessoas com defici\u00eancia auditiva. \u201cEssa lei visa acima de tudo, o reconhecimento do munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o a linguagem de sinais\u201d, acrescentou Sildomar, ao dizer que o pr\u00f3ximo passo \u00e9 encaminhar indica\u00e7\u00e3o ao prefeito e ao governador Jos\u00e9 Melo (PROS) para que se crie alternativas de acessibilidade em escolas espec\u00edficas para surdos.<\/p>\n

Legalidade<\/p>\n

Conforme a propositora, a L\u00edngua Brasileira de Sinais \u00e9 reconhecida nacionalmente pela Lei Federal 10.436, de 2002, como instrumento legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o, e que deve ser garantido, por parte de poder p\u00fablico e pelas empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difus\u00e3o de Libras como meio de comunica\u00e7\u00e3o objetiva e de utiliza\u00e7\u00e3o corrente pelas comunidades com defici\u00eancia auditiva do Brasil.<\/p>\n

Sobre o Autor<\/p>\n

PORTAL DO AMAZONAS – Reda\u00e7\u00e3o (92) 3877-4538 contato@portaldoamazonas.com<\/a><\/p>\n

Fonte: http:\/\/portaldoamazonas.com\/lingua-brasileira-de-sinais-sera-reconhecida-como-forma-de-comunicacao-em-manaus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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