{"id":831,"date":"2014-05-06T00:23:37","date_gmt":"2014-05-06T00:23:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.socepel.com.br\/wpress\/?p=831"},"modified":"2014-05-07T00:26:55","modified_gmt":"2014-05-07T00:26:55","slug":"estudante-tera-interprete-de-libras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=831","title":{"rendered":"Estudante ter\u00e1 int\u00e9rprete de Libras"},"content":{"rendered":"

Tribunal de Justi\u00e7a obriga Estado a disponibilizar professor da L\u00edngua Brasileira de Sinais a aluno da cidade de Macatuba com defici\u00eancia auditiva.<\/em><\/h2>\n

\u00a0<\/em>Lilian Grasiela<\/h2>\n

\"Noticia_20140506_Imagem\"<\/a>Um estudante de Macatuba (46 quil\u00f4metros de Bauru), deficiente auditivo, garantiu na Justi\u00e7a o direito de contar com o acompanhamento de int\u00e9rprete de Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais) na sala de aula at\u00e9 a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio. Desde o in\u00edcio de 2011, o aluno recebe atendimento especial por ordem judicial, mas o Estado recorreu da decis\u00e3o. No in\u00edcio de abril, o Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) rejeitou a apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela m\u00e3e do estudante M.F.C., em outubro de 2010, quando ele tinha 13 anos e cursava a 5\u00aa s\u00e9rie em uma escola estadual da cidade. Nos autos, ela alegou que o menino sofria de defici\u00eancia auditiva profunda bilateral e possu\u00eda dificuldade de compreens\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o oral, comunicando-se atrav\u00e9s de Libras.<\/p>\n

Ap\u00f3s ter solicita\u00e7\u00e3o de tutela antecipada negada, ela entrou com agravo de instrumento no TJ para garantir que o filho fosse acompanhado por um int\u00e9rprete da L\u00edngua de Sinais e o pedido foi aceito. Em abril de 2011, o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o foi julgado e a Justi\u00e7a de Macatuba condenou o Estado a manter o profissional de Libras na sala de aula.<\/p>\n

\u201cDano irrepar\u00e1vel\u201d<\/strong>
\n\u201cNota-se que, ap\u00f3s a concess\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, houve o cumprimento da decis\u00e3o, o que possibilitou que o autor fosse acompanhado por uma int\u00e9rprete de Libras desde o in\u00edcio do ano letivo\u201d, declarou a ju\u00edza Maria Cristina Carvalho Sbeghen na senten\u00e7a.<\/p>\n

\u201cDessa forma, v\u00ea-se que foi poss\u00edvel ao Estado disponibilizar uma int\u00e9rprete de Libras ao autor, a fim de que lhe fosse proporcionado um ensino adequado, o que agora n\u00e3o pode ser interrompido, sob pena de lhe causar dano irrepar\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Recurso<\/strong><\/p>\n

O Estado recorreu da decis\u00e3o alegando que vem se esfor\u00e7ando para suprir as necessidades dos seus alunos especiais e buscando consolidar uma escola inclusiva e de qualidade. No in\u00edcio desse m\u00eas, por unanimidade, a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) rejeitou a apela\u00e7\u00e3o e manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cO comando constitucional prev\u00ea o dever do Estado em prover a educa\u00e7\u00e3o especial em todos os n\u00edveis e modalidades de ensino, quando imprescind\u00edvel ao atendimento de necessidades educacionais especiais das pessoas com defici\u00eancia\u201d, diz o relator Ronaldo Andrade no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA apelante deve cumprir o comando constitucional, e n\u00e3o se pode conceber a marginaliza\u00e7\u00e3o de deficientes auditivos cuja regular e efetiva inclus\u00e3o social fica obstada pelo veto ao conhecimento\u201d.<\/p>\n

Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda n\u00e3o foi intimada a respeito da decis\u00e3o. \u201cAssim que o for, interpor\u00e1 os recursos cab\u00edveis, se o caso\u201d, declara.<\/p>\n

A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o explicou que, desde 2009, conta com int\u00e9rpretes de Libras. Na regi\u00e3o da Diretoria de Ensino de Bauru (DEB), que abrange 16 cidades, 17 alunos s\u00e3o acompanhados por professores da L\u00edngua de Sinais, informa a DEB.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.jcnet.com.br\/Regional\/2014\/05\/estudante-tera-interprete-de-libras.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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