Exmo. Sr. Ministro da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0– Fernando Haddad
\nac: Chefe de Gabinete – Jo\u00e3o Paulo Bachur
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Senhor Ministro da Educa\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
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Nos \u00faltimos 15 anos, as Neuroci\u00eancias t\u00eam produzido not\u00e1veis progressos na descoberta de indica\u00e7\u00f5es e contra-indica\u00e7\u00f5es de diversos procedimentos educacionais para alunos com os mais variados quadros de defici\u00eancias e transtornos de linguagem oral, escrita e de sinais de etiologia neurossensorial (surdez cong\u00eanita profunda), neurolingu\u00edstica (dislexia do desenvolvimento, afasia) e neuromotora (paralisia cerebral). As pesquisas na \u00e1rea t\u00eam demonstrado fartamente que o sucesso de pol\u00edticas p\u00fablicas em Educa\u00e7\u00e3o\u00a0tem sido\u00a0condicionado\u00a0\u00e0 atenta considera\u00e7\u00e3o desses progressos cient\u00edficos sobre a efic\u00e1cia diferencial de diferentes abordagens educacionais para diferentes quadros de defici\u00eancia e de dist\u00farbios.<\/p>\n
\u00a0Na Universidade de S\u00e3o Paulo, durante os \u00faltimos 15 anos, com patroc\u00ednio do CNPq, da Capes, do Inep,\u00a0da Funda\u00e7\u00e3o Vitae, e da Fapesp,\u00a0temos conduzido um dos maiores, mais rigorosos e mais compreensivos\u00a0estudos do mundo sobre desenvolvimento cognitivo e lingu\u00edstico de crian\u00e7as surdas e deficientes auditivas. Para ilustrar isso, num dos estudos, avaliamos 8.000 alunos surdos, oriundos de 15 estados de todas as regi\u00f5es geogr\u00e1ficas brasileiras,\u00a0e provenientes de\u00a0todos os n\u00edveis educacionais, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a conclus\u00e3o do ensino superior. Essa, que \u00e9 uma das maiores e mais compreensivas\u00a0pesquisas cient\u00edficas j\u00e1 conduzidas sobre educa\u00e7\u00e3o de uma popula\u00e7\u00e3o escolar surda e deficiente auditiva,\u00a0avaliou cada um dos 8.000 alunos em mais de 20 instrumentos validados e normatizados que mensuram\u00a0compet\u00eancias como leitura e escrita alfab\u00e9ticas, compreens\u00e3o de textos e de sinais, leitura orofacial e vocabul\u00e1rio em Portugu\u00eas, e produ\u00e7\u00e3o de textos, dentre outras. O n\u00edvel de cada uma das compet\u00eancias foi avaliado como fun\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o escolar (escola especial versus escola comum), tendo como covariantes fatores como\u00a0o n\u00edvel escolar, a idade em que ocorreu a perda auditiva, e o grau dessa perda auditiva, dentre outros. Depois de examinar cada um dos 8.000 alunos durante 18 horas por aluno,\u00a0a pesquisa revelou que, na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos primeiros 5 anos da educa\u00e7\u00e3o fundamental,\u00a0pelo menos, os alunos surdos se desenvolvem mais e melhor em escolas especiais para surdos (nas quais recebem instru\u00e7\u00e3o em Libras por\u00a0professores sinalizadores fluentes e em meio a outros colegas surdos), ao passo que os alunos com defici\u00eancia auditiva se desenvolvem melhor em escolas comuns em regime de inclus\u00e3o. A pesquisa concluiu que o melhor arranjo para crian\u00e7as surdas consiste na articula\u00e7\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o principal em escolas para surdos durante o turno principal, e\u00a0a educa\u00e7\u00e3o complementar em escolas comuns em regime de inclus\u00e3o em contra-turno complementar.\u00a0A escola especial constitui o foro especializado em desenvolver compet\u00eancias cognitivas e lingu\u00edsticas no alunado surdo; ao passo que a escola comum em regime de inclus\u00e3o constitui o campo de provas para retroalimentar a educa\u00e7\u00e3o especial, garantindo que ela se esforce em instalar no alunado as compet\u00eancias requeridas para que a inclus\u00e3o seja realmente bem sucedida na pr\u00e1tica, e n\u00e3o apenas uma carta de boas inten\u00e7\u00f5es. A import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o ministrada em Libras por professores sinalizadores fluentes em meio a colegas tamb\u00e9m surdos \u00e9 t\u00e3o maior\u00a0quanto mais jovem a crian\u00e7a, e\u00a0quanto maiores o grau da perda auditiva e\u00a0a precocidade dessa perda auditiva.\u00a0Como sua l\u00edngua materna \u00e9 a Libras, e n\u00e3o o Portugu\u00eas,\u00a0a crian\u00e7a surda n\u00e3o deve ser confundida com a crian\u00e7a com defici\u00eancia auditiva. Para que a educa\u00e7\u00e3o seja humana e eficaz, \u00e9\u00a0preciso que o idioma e a cultura da crian\u00e7a sejam respeitadas, e que a educa\u00e7\u00e3o seja ministrada em sua l\u00edngua materna (Libras) juntamente com o Portugu\u00eas escrito, em meio\u00a0a uma comunidade lingu\u00edstica sinalizadora. Os resultados da referida pesquisa encontram-se publicados em dezenas de fontes, algumas das quais encontram-se em anexo.<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel que as pol\u00edticas p\u00fablicas em Educa\u00e7\u00e3o sejam fundamentadas em dados de pesquisa cient\u00edfica rigorosa e compreensiva, em n\u00edvel nacional.\u00a0A relatora Cl\u00e9lia Brand\u00e3o Alvarenga Craveiro, do\u00a0Conselho Nacional da Educa\u00e7\u00e3o emitiu parecer CNE 13-2009\u00a0estabelecendo que alunos com defici\u00eancias sejam\u00a0obrigatoriamente matriculados em escolas comuns. Contudo, como esse parecer n\u00e3o teve oportunidade ainda de\u00a0levar em considera\u00e7\u00e3o o estado da arte da pesquisa cient\u00edfica a respeito do desenvolvimento de alunos com defici\u00eancia, rogamos que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o homologue o referido parecer, at\u00e9 que tenha tido a chance de examinar a mais completa e recente evid\u00eancia cient\u00edfica a respeito.<\/p>\n
Crian\u00e7as com surdez profunda cong\u00eanita ou pr\u00e9-lingual, bem como crian\u00e7as com defici\u00eancias m\u00faltiplas e com severos dist\u00farbios m\u00faltiplos n\u00e3o podem e n\u00e3o devem ser privadas da educa\u00e7\u00e3o especial necess\u00e1ria \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o especial, sob pena de fracassarem completamente n\u00e3o apenas na educa\u00e7\u00e3o como, tamb\u00e9m, na vida. As escolas especiais foram criadas e nutridas e cultivadas pela pr\u00f3pria comunidade ao longo das d\u00e9cadas por iniciativa\u00a0nobre e altru\u00edsta da pr\u00f3pria comunidade desamparada ante a omiss\u00e3o do poder p\u00fablico de outrora. Se o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de hoje viesse a homologar o parecer do Conselho Nacional da Educa\u00e7\u00e3o antes de examinar a evid\u00eancia ci\u00e9nt\u00edfica acerca das consequ\u00eancias dessa medida precipitada, ele estaria n\u00e3o apenas substituindo o s\u00e1bio e nobre\u00a0conselho da Ci\u00eancia pelo vol\u00favel conselho da Ideologia como tamb\u00e9m, o que \u00e9 pior, atirando no lixo o\u00a0patrim\u00f4nio precioso da educa\u00e7\u00e3o especial e, junto com ele, as vidas de milh\u00f5es de crian\u00e7as com quadros severos e m\u00faltiplos que t\u00eam nela a sua \u00fanica esperan\u00e7a. Falas como toda crian\u00e7a \u00e9 crian\u00e7a\u00a0 e toda crian\u00e7a \u00e9 especial\u00a0roubam da crian\u00e7a especial o direito de ser vista como \u00e9: especial; e como todo aquele que j\u00e1 lidou com educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com surdez cong\u00eanita profunda e com defici\u00eancias m\u00faltiplas e severas, a verdade \u00e9 que\u00a0algumas crian\u00e7as s\u00e3o, mesmo,\u00a0mais especiais do que as outras.<\/p>\n
Confiante de\u00a0que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, sens\u00edvel \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Ci\u00eancia, n\u00e3o se furtar\u00e1 de reexaminar os fatos antes de tomar uma decis\u00e3o de implica\u00e7\u00f5es t\u00e3o s\u00e9rias como essa, ponho-me ao inteiro dispor do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para fornecer detalhes ulteriores acerca dos achados mais relevantes, alguns dos quais encontram-se descritos\u00a0nos arquivos anexos. Devido \u00e0 frugalidade do espa\u00e7o dispon\u00edvel, encontram-se anexados apenas alguns dos muitos relat\u00f3rios dos achados.<\/p>\n
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Agradecendo sinceramente a aten\u00e7\u00e3o a esta solicita\u00e7\u00e3o,\u00a0subscrevo-me,<\/p>\n
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Muito respeitosamente,<\/p>\n
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Fernando C\u00e9sar Capovilla, PhD, Livre-Docente<\/p>\n
Professor, Universidade de S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Coordenador Pandesb: Programa de Avalia\u00e7\u00e3o Nacional do Desenvolvimento Escolar do Surdo Brasileiro\u00a0\u00a0(Capes-Inep)<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.stellabortoni.com.br\/index.php\/artigos\/730-iaata-ii-fiaoaoio-iisaa-iapovilla-ao-mii-sobai-iiuiaiao-ii-suaios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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