{"id":7286,"date":"2021-05-04T00:37:07","date_gmt":"2021-05-04T00:37:07","guid":{"rendered":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=7286"},"modified":"2021-05-14T00:54:32","modified_gmt":"2021-05-14T00:54:32","slug":"mpf-pede-cumprimento-de-sentenca-que-obriga-a-uniao-a-autorizar-contratacao-de-interpretes-de-libras-na-ufopa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=7286","title":{"rendered":"MPF pede cumprimento de senten\u00e7a que obriga a Uni\u00e3o a autorizar contrata\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes de Libras na Ufopa"},"content":{"rendered":"

Senten\u00e7a foi proferida pela Justi\u00e7a Federal em outubro do ano passado, mas segue sendo descumprida<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou, no \u00faltimo dia 29, requerimento \u00e0 Justi\u00e7a Federal para que seja determinado o cumprimento de senten\u00e7a que obrigou a Uni\u00e3o a adotar as medidas necess\u00e1rias para liberar a contrata\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes de L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) para alunos que necessitem desse servi\u00e7o em todos os campi da Universidade Federal do Oeste do Par\u00e1 (Ufopa).<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a, proferida em outubro do ano passado, ainda n\u00e3o foi cumprida, informou a Ufopa ao MPF, autor da a\u00e7\u00e3o. Segundo a universidade, para o acompanhamento dos estudantes com defici\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio que a Uni\u00e3o libere a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de sete tradutores\/int\u00e9rpretes de Libras com a qualifica\u00e7\u00e3o determinada na legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a de n\u00edvel superior.<\/span><\/p>\n

O MPF pediu \u00e0 Justi\u00e7a que a Uni\u00e3o seja intimada a comprovar no processo que cumpriu a senten\u00e7a e adotou as medidas necess\u00e1rias para liberar a contrata\u00e7\u00e3o dos sete tradutores\/int\u00e9rpretes com n\u00edvel superior, por meio da publica\u00e7\u00e3o de portaria de autoriza\u00e7\u00e3o. Se essa comprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita, o MPF pede que a Justi\u00e7a multe a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Urg\u00eancia<\/strong> \u2013 A Ufopa retomou as atividades acad\u00eamicas dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o na modalidade remota\/semipresencial em 1\u00ba de fevereiro, o que est\u00e1 demandando a necessidade de atendimento educacional especializado aos 141 estudantes com defici\u00eancia regularmente matriculados nos cursos ofertados nos sete campi da institui\u00e7\u00e3o, n\u00famero que aumenta anualmente com ingresso de novos estudantes.<\/span><\/p>\n

Em seu quadro de servidores efetivos, a universidade possui apenas quatro servidores ocupantes do cargo de tradutor e int\u00e9rprete da Libras, n\u00famero insuficiente para atender \u00e0s demandas institucionais, registrou a Ufopa em of\u00edcio enviado ao MPF.<\/span><\/p>\n

\u201cO direito ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o pelos portadores de defici\u00eancia est\u00e1 intimamente ligado ao respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e \u00e0 busca de uma sociedade justa e solid\u00e1ria\u201d, frisou o juiz federal Felipe Gontijo Lopes na senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, ajuizada em maio do ano passado, o MPF assinalou a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de medidas que garantam igualdade de oportunidades para o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. Segundo dados de pesquisa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 6,2% dos brasileiros t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia (auditiva, f\u00edsica, intelectual ou visual), mas, de acordo com a edi\u00e7\u00e3o de 2018 do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), apenas 0,5% dos alunos do ensino superior s\u00e3o pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Processo n\u00ba 1003940-21.2020.4.01.3902 \u2013 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Santar\u00e9m (PA)<\/span><\/p>\n

\u00cdntegra da manifesta\u00e7\u00e3o do MPF<\/a><\/p>\n

Consulta processual<\/a><\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Par\u00e1
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