Os desembargadores da 4\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios – TJDFT, por unanimidade, manteve a senten\u00e7a proferida pelo juiz titular da 2\u00aa Vara C\u00edvel de \u00c1guas Claras, que condenou 0 Center Parque – Parque de Divers\u00f5es Nicolandia LTDA, a indenizar a autora, crian\u00e7a com s\u00edndrome de down, pelos danos morais causados por ato de discrimina\u00e7\u00e3o, praticado por funcion\u00e1rio do parque.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o ajuizada pela autora e sua m\u00e3e, consta que a crian\u00e7a e suas amigas estavam brincando no carrossel do Nicol\u00e2ndia e solicitaram que a funcion\u00e1ria respons\u00e1vel reiniciasse o brinquedo para uma nova volta. Todavia, a monitora n\u00e3o permitiu que a autora utilizasse o brinquedo e informou que, por ser uma crian\u00e7a com defici\u00eancia, para brincar, necessitava de uma autoriza\u00e7\u00e3o formal da administra\u00e7\u00e3o do parque. A m\u00e3e se recusou a buscar a autoriza\u00e7\u00e3o por ser desproporcional, momento em que se formou um tumulto por conta da situa\u00e7\u00e3o. As autoras alegam que o fato lhes causou constrangimento p\u00fablico, raz\u00e3o pela qual solicitam repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos.<\/p>\n
O parque apresentou defesa, na qual argumentou a ocorr\u00eancia de um desentendimento entre a m\u00e3e da autora e a funcion\u00e1ria, mas que n\u00e3o ocorreu nenhum ato de discrimina\u00e7\u00e3o ou capaz de gerar situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria ou de constrangimento. Informou que a mencionada autoriza\u00e7\u00e3o se trata de um procedimento padr\u00e3o para preservar a sa\u00fade e integridade f\u00edsica de todos os menores que est\u00e3o na \u00e1rea do parque e dar tratamento adequado \u00e0 pessoa que necessita de um tratamento especial. Defendem que o ocorrido n\u00e3o passou de meros aborrecimentos, que n\u00e3o configuram ato il\u00edcito capaz de ensejar danos morais.<\/p>\n
O magistrado da 1a inst\u00e2ncia entendeu que a exig\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o para que a menor continuasse brincando foi abusiva e concluiu \u201cque houve discrimina\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 pessoa da 1\u00aa autora em raz\u00e3o dela ser portadora de S\u00edndrome de Down, conduta que deve ser coibida de todas as maneiras, de modo a permitir-lhe conviv\u00eancia harm\u00f4nica em uma sociedade plural e livre de preconceitos\u201d. Todavia, n\u00e3o vislumbrou que a conduta abusiva tenha ferido direitos da m\u00e3e da autora, assim negou o pedido em rela\u00e7\u00e3o a ela.<\/p>\n
As partes interpuseram recurso para reconhecimento do dano causado tamb\u00e9m \u00e0 genitora e aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. Por sua vez, o parque alegou que os danos morais deveriam ser afastados ou o valor diminu\u00eddo. Contudo os desembargadores chegaram ao mesmo entendimento que o juiz e mantiveram a \u00edntegra da decis\u00e3o.<\/p>\n