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Assinada pelo governador Gladson Cameli, lei foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (11) do Di\u00e1rio Oficial do Estado. Lei beneficia alunos portadores de s\u00edndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras s\u00edndromes. Escolas particulares s\u00e3o proibidas de cobrar taxa extra para estudante com defici\u00eancia no AC<\/p>\n
Magda Oliveira\/G1<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede privada do Acre est\u00e3o proibidas de cobrar taxa de reserva, sobretaxa, ou qualquer valor adicional para a matr\u00edcula ou mensalidade de estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser aprovada pelos deputados na \u00faltima sess\u00e3o do ano da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (11) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n
A nova normativa beneficia os alunos portadores de s\u00edndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras s\u00edndromes.<\/p>\n
\u201cA aplica\u00e7\u00e3o desta lei visa disseminar a igualdade social e a inclus\u00e3o do estudante na sociedade, sobretudo por interm\u00e9dio das institui\u00e7\u00f5es de ensino, evitando-se, assim, preconceitos\u201d, diz um dos par\u00e1grafos da lei.<\/p>\n
Segundo o autor do projeto, deputado Jenilson Leite (PSB), a ideia do PL ocorreu ap\u00f3s ele saber de relatos do drama vivenciado por fam\u00edlias de alunos com defici\u00eancia ao tentarem matricular os filhos em escolas particulares.<\/p>\n
Na justificativa da proposta, o deputado disse ainda que existem casos em que os pais precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para conseguir a vaga. Ainda de acordo com Leite, h\u00e1 relatos de institui\u00e7\u00f5es que alegam n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es adequadas para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aos alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n
A lei determina que as institui\u00e7\u00f5es de ensino devem estar preparadas para receber os alunos com defici\u00eancia. Para isso, o corpo docente deve ser qualificado para atender \u00e0s necessidades desses alunos, sem que isso implique gastos extras para os pais.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, a institui\u00e7\u00e3o pode ser multada no valor de R$ 500 por aluno com defici\u00eancia que seja submetido \u00e0 infra\u00e7\u00e3o. O valor da multa vai ser direcionado \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Acre.<\/p>\n
Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as extras e qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais, as institui\u00e7\u00f5es de ensino devem afixar cartaz com a frase: \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 Crime. Caso este estabelecimento se recuse a realizar matr\u00edcula de aluno com defici\u00eancia, denuncie ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre\u201d. O cartaz deve estar na sala onde s\u00e3o feitas as matr\u00edculas.<\/p>\n
J\u00e1 \u00e9 proibido, mas acontece<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Azul do Acre (Afac), Abra\u00e3o P\u00fapio, explicou que esse tipo de cobran\u00e7a j\u00e1 \u00e9 proibido atrav\u00e9s de uma lei federal. No entanto, segundo ele, mesmo assim, alguns estabelecimentos de ensino privado ainda se recusam a aceitar alunos com defici\u00eancia ou estipulam taxas extras para disponibilizar esse servi\u00e7o.<\/p>\n
\u201cNa verdade, j\u00e1 era proibido a cobran\u00e7a desse tipo de taxa por quest\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o federal e de princ\u00edpios maiores, de inclus\u00e3o, de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Agora, toda legisla\u00e7\u00e3o local que vem para fortalecer esse tipo de dispositivo \u00e9 importante, embora n\u00e3o devesse ser necess\u00e1rio, mas \u00e9 fato que, n\u00e3o raro, h\u00e1 problemas em institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n
Ele disse ainda que existem casos de pais que acabam financiando, por conta pr\u00f3pria, a qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais para acompanhar os filhos na escola, mesmo que particular.<\/p>\n
\u201cPor exemplo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com autismo, em alguns casos, \u00e9 necess\u00e1rio a contrata\u00e7\u00e3o do professor mediador e esse professor, ao contr\u00e1rio do assistente escolar e do professor de atendimento educacional especializado, que geralmente tem nas escolas, \u00e9 um professor com ensino superior e especializado na quest\u00e3o do autismo e isso demanda uma capacita\u00e7\u00e3o diferenciada. Ent\u00e3o, todos os anos, infelizmente, era necess\u00e1rio que uma fam\u00edlia ou outra fosse at\u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir esse direito.\u201d<\/p>\n
Sindicato nega cobran\u00e7a de taxas<\/p>\n
A vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Acre, El\u00e2ndia Dantas afirmou que nenhuma das 16 escolas sindicalizadas descumpre a lei federal com rela\u00e7\u00e3o ao atendimento de alunos com defici\u00eancia. Segundo ela, os gestores e professores, inclusive j\u00e1 passaram por treinamento sobre a quest\u00e3o da inclus\u00e3o social.<\/p>\n
\u201cEu desconhe\u00e7o. As escolas sindicalizadas, todas elas, t\u00eam consci\u00eancia da lei, nenhuma cobra taxa, todas elas aceitam crian\u00e7as com necessidades especiais. Inclusive, h\u00e1 cinco anos, o sindicato fez uma forma\u00e7\u00e3o para todos os gestores e professores da rede sobre inclus\u00e3o, todas as escolas t\u00eam sala de atendimento educacional especializado [AEE] t\u00eam mediadores, cuidadores, ent\u00e3o as escolas sindicalizadas est\u00e3o preparadas e n\u00e3o cobram nenhum tipo de taxa\u201d, afirmou El\u00e2ndia.<\/p>\n
Ela disse ainda que o que pode acontecer \u00e9 que existem algumas escolas que, sequer, s\u00e3o legalizadas, que n\u00e3o possuem projeto pedag\u00f3gico ou regimento aprovado pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o, elas, por n\u00e3o ter conhecimento, por n\u00e3o ter essa documenta\u00e7\u00e3o aprovada, \u00e0s vezes \u00e9 um propriet\u00e1rio que n\u00e3o \u00e9 pedagogo e a\u00ed, imagino, que n\u00e3o tenha conhecimento disso e deva estar cobrando. Mas, as escolas sindicalizadas passaram, inclusive, por treinamento. Todas t\u00eam al\u00e9m da sala de AEE, t\u00eam psic\u00f3logo, mediador e professor de atendimento educacional especializado, que al\u00e9m de ter pedagogia precisa ter uma p\u00f3s em inclus\u00e3o\u201d, finalizou<\/p>\n
V\u00cdDEOS: G1 em 1 Minuto<\/p>\n
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