{"id":7161,"date":"2020-12-17T00:51:45","date_gmt":"2020-12-17T00:51:45","guid":{"rendered":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=7161"},"modified":"2020-12-31T01:06:18","modified_gmt":"2020-12-31T01:06:18","slug":"df-e-condenado-a-indenizar-aluna-com-sindrome-de-down-agredida-por-professora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=7161","title":{"rendered":"DF \u00e9 condenado a indenizar aluna com S\u00edndrome de Down agredida por professora"},"content":{"rendered":"

Aluna com s\u00edndrome de Down deve receber atendimento domiciliar multidisciplinar fornecido pelo Distrito Federal e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, ap\u00f3s ter sofrido agress\u00e3o f\u00edsica praticada por professora da escola onde estudava, na rede p\u00fablica de ensino do DF. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com os autos, em outubro de 2011, no Centro Especial 1 de Taguatinga, uma professora teria tentado cal\u00e7ar os sapatos na aluna, que voltava da atividade de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. Como n\u00e3o conseguiu, teria empurrado a cadeira onde a menina encontrava-se, a qual colidiu com a mesa e machucou o bra\u00e7o da aluna<\/strong>. A professora teria, ainda, puxado o cabelo da menina para tr\u00e1s e a ofendido verbalmente. Diante dos gritos e nervosismo que se estabeleceu, a profissional teria gritado com a aluna e amea\u00e7ado chamar a irm\u00e3 dela.<\/p>\n

A genitora da menina alega que todos os fatos foram registrados em ata pela diretoria do col\u00e9gio, ap\u00f3s depoimento de outra professora, presente no momento dos acontecimentos. Ademais, sustenta que os depoimentos prestados em ju\u00edzo confirmam as agress\u00f5es f\u00edsicas registradas na mencionada ata. Segundo ela, o trauma decorrente das agress\u00f5es f\u00edsicas repercutiu negativamente na evolu\u00e7\u00e3o cognitiva, motora e social da filha, como restou atestado por laudo pericial psicopedag\u00f3gico, que concluiu ter havido atraso global no desenvolvimento da discente<\/strong>.<\/p>\n

\u201cDe acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estado \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros<\/strong>\u201d, pontuou o relator. \u201cNo momento do fato, a aluna se encontrava nas depend\u00eancias do estabelecimento da rede p\u00fablica de ensino, portanto, sob a guarda de professoras da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal que deveriam velar pela integridade dos estudantes\u201d, avaliou o magistrado.<\/p>\n

Segundo o desembargador, diante do descumprimento \u201cde elementar obriga\u00e7\u00e3o, notadamente por professora que deveria preservar a intangibilidade f\u00edsica e psicol\u00f3gica do discente<\/strong>, emerge (…) a responsabilidade civil do Distrito Federal pelos danos causados \u00e0 aluna que se achava sob a guarda, vigil\u00e2ncia e prote\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Sendo assim, a agress\u00e3o praticada por agente da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong>. Al\u00e9m disso, o magistrado considerou que o trauma sofrido pela aluna e a consequente avers\u00e3o ao contato social em ambiente escolar exigem o fornecimento de atendimento domiciliar multidisciplinar pelo Distrito Federal, conforme conclus\u00e3o do laudo psicopedag\u00f3gico elaborado por meio de per\u00edcia.<\/p>\n

O colegiado concluiu, por fim, que, diante da gravidade e da extens\u00e3o do dano, bem como das condi\u00e7\u00f5es das partes, deve ser paga\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil \u00e0 autora<\/strong>, a t\u00edtulo de danos morais, com vistas a reprovar e desestimular a conduta il\u00edcita.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

PJe2<\/a>: 0027882-86.2015.8.07.0018<\/p>\n

\u00a9 Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios \u2013 TJDFT
\nTodos os direitos reservados. \u00c9 permitida a reprodu\u00e7\u00e3o parcial ou total desta publica\u00e7\u00e3o, desde que citada a <\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0https:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/noticias\/2020\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aluna com s\u00edndrome de Down deve receber atendimento domiciliar multidisciplinar fornecido pelo Distrito Federal e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, ap\u00f3s ter sofrido agress\u00e3o f\u00edsica praticada por professora da escola onde estudava, na rede p\u00fablica de ensino do DF. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT. De acordo com os autos, em outubro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[137,21,28,32,43],"tags":[],"class_list":["post-7161","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acessibilidade","category-educacao-inclusiva","category-geral","category-judicial","category-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7161"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7162,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7161\/revisions\/7162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/socepel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}