![\"\"](\"https:\/\/socepel.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/Noticia_20207052_Imagem.jpg\")
<\/figure>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\nA m\u00e3e da crian\u00e7a ent\u00e3o acionou a Justi\u00e7a, afirmando que o ato discriminat\u00f3rio partiu da professora, que deveria zelar pela plena inclus\u00e3o do jovem no \u00e2mbito escolar. Alegaram ainda que o fato acarretou mudan\u00e7as dr\u00e1sticas, como o afastamento e o pedido de exonera\u00e7\u00e3o da professora, bem como a transfer\u00eancia de escola do aluno, com a consequente altera\u00e7\u00e3o de seu endere\u00e7o residencial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A professora relatou o ocorrido, confirmando a coloca\u00e7\u00e3o de fita adesiva sobre a boca do menino. Entretanto, mencionou que n\u00e3o o fez com finalidade depreciativa, mas em tom de brincadeira e no contexto de que o aluno \u201cj\u00e1 brincava com a fita em outros momentos\u201d. A servidora tamb\u00e9m admitiu que possa ter se equivocado e se desculpou.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Deveres ainda maiores<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Para a Sexta C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, a condi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a agrega \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino e ao professor deveres de cuidado ainda maiores. Cumpre destacar que a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (13.146\/2015<\/strong><\/a><\/strong>) qualifica a crian\u00e7a com defici\u00eancia de especialmente vulner\u00e1vel e estabelece, em seu capitulo IV, referente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, os deveres do Poder P\u00fablico, entre os quais se encontra o de coloc\u00e1-la a salvo de toda forma de viol\u00eancia, neglig\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Em que pese as alega\u00e7\u00f5es da professora no sentido de que o epis\u00f3dio teria ocorrido num contexto de brincadeira, ele n\u00e3o foi percebido da mesma forma pelas duas crian\u00e7as, que identificaram no fato algo digno de refer\u00eancia aos adultos. Por isso, foram arbitradas as indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Decis\u00e3o \u00e9 exemplar e necess\u00e1ria, segundo especialista<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A advogada Cl\u00e1udia Grabois, presidente da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia \u2013 IBDFAM, afirma que a decis\u00e3o \u00e9 exemplar e necess\u00e1ria, uma vez que a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia criminalizou a discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u201cTamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel entender a decis\u00e3o com fundamento na\u00a0Lei 7.853\/1989<\/strong><\/a><\/strong>, considerando que postura adotada pela profissional da educa\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o escolar tem a possibilidade de fazer cessar a matr\u00edcula de estudante com defici\u00eancia. Fato \u00e9 que a busca pela repara\u00e7\u00e3o \u00e9 pedag\u00f3gica para a institui\u00e7\u00e3o de ensino, pois se espera que aprenda com a condena\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ela refor\u00e7a que nenhum espa\u00e7o \u00e9 de discrimina\u00e7\u00e3o. Mas como o fato ocorreu dentro de uma unidade de ensino, causa ainda mais indigna\u00e7\u00e3o. \u201cQuem \u00e9 gestor ou professor de escola sabe que tem o dever de ensinar a todos, pois a escola \u00e9 espa\u00e7o para o desenvolvimento, aprendizagem e exerc\u00edcio da cidadania. Quem n\u00e3o inclui as diferen\u00e7as atenta contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u00c9 importante que as institui\u00e7\u00f5es de ensino conhe\u00e7am as leis e a hierarquia legal de cada uma delas. Nenhuma lei est\u00e1 acima da Constitui\u00e7\u00e3o e da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong><\/a><\/strong>, pelo car\u00e1ter de supralegalidade da Lei Maior\u201d, enfatiza a especialista.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Escola \u00e9 o ambiente de desenvolvimento<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Melissa Telles Barufi, advogada e presidente da Comiss\u00e3o da Inf\u00e2ncia e Juventude do IBDFAM, ressalta que houve extrema preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o da dignidade e da personalidade humana na decis\u00e3o proferida com sensibilidade pela desembargadora relatora.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u201cNo caso em tela, o que deve ser, acima de tudo, observado \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da dignidade do ser humano, princ\u00edpio fundamental do Estado Democr\u00e1tico de Direito, esculpido na nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 1\u00ba, III. Esta dignidade, como mencionado na decis\u00e3o proferida, em que pese possa ter parecido que a v\u00edtima n\u00e3o tenha tido a dimens\u00e3o exata de sua ofensa e de sua viola\u00e7\u00e3o, merece ser preservada e protegida na sua integralidade, cessando e reparando os danos sofridos\u201d, aponta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Assim, a conduta da professora foi contr\u00e1ria aos preceitos da educa\u00e7\u00e3o, a qual visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho, nos termos do artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n