![\"\"](\"https:\/\/socepel.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Noticia_20206671_Imagem.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra o Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Tri\u00e2ngulo Mineiro (IFTM \u2013 Campus Ituiutaba) para que a institui\u00e7\u00e3o de ensino cumpra a legisla\u00e7\u00e3o que obriga a exist\u00eancia de tradutor e int\u00e9rprete de Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais) para alunos com defici\u00eancia auditiva. Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
A a\u00e7\u00e3o pretende que o IFTM (Campus Ituiutaba) forne\u00e7a int\u00e9rprete de Libras sempre que necess\u00e1rio e se o aluno solicitar, inclusive com atendimento individualizado, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo estudante.
Em fevereiro de 2019, o MPF instaurou um inqu\u00e9rito depois de receber duas representa\u00e7\u00f5es, a primeira da m\u00e3e de um aluno que noticiava a aus\u00eancia de profissionais int\u00e9rpretes de Libras para acompanhamento e aux\u00edlio de alunos surdos no curso t\u00e9cnico de eletrot\u00e9cnica integrado ao ensino m\u00e9dio. Em seguida outro aluno, do mesmo curso, tamb\u00e9m informou ao MPF que n\u00e3o contava com o profissional int\u00e9rprete, pois a \u00fanica servidora lotada na institui\u00e7\u00e3o estava afastada de licen\u00e7a m\u00e9dica, por tempo indeterminado.
Ao ser questionado, o IFTM confirmou que a int\u00e9rprete de Libras estava afastada por motivos de sa\u00fade, inviabilizando o atendimento dos alunos. Em seguida, por provoca\u00e7\u00e3o do MPF, o IFTM informou que tinha realizado consulta ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais baseados na Lei n\u00ba 8.745\/1993, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, mas em resposta a institui\u00e7\u00e3o informou que n\u00e3o havia a possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais e que aguardava a disponibilidade de or\u00e7amento.
Em agosto, ao ser novamente cobrada, a IFTM limitou-se a informar que a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais dependia de autoriza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e que um procedimento administrativo tinha sido instaurado no MEC para a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais.
Pessoal insuficiente<\/strong> – Ao analisar a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pela institui\u00e7\u00e3o, o MPF identificou ser necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de tr\u00eas profissionais habilitados em Libras, s\u00f3 para o campus de Ituiutaba, pois, como ocorrido em 2019, o afastamento da \u00fanica profissional que trabalha no campus levou a suspens\u00e3o do atendimento aos estudantes, causado um preju\u00edzo incalcul\u00e1vel. Ainda de acordo com a documenta\u00e7\u00e3o, pelo n\u00famero de alunos no campus Ituiutaba, seriam necess\u00e1rios tr\u00eas profissionais habilitados em Libras para que o atendimento n\u00e3o fosse interrompido.
Em setembro, o MPF enviou uma recomenda\u00e7\u00e3o ao IFTM para que, em at\u00e9 20 dias, cumprisse integralmente a legisla\u00e7\u00e3o e que fosse contratado o int\u00e9rprete tradutor ou int\u00e9rprete em Libras para atendimento individualizado dos estudantes, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o que determinava a Lei n. 13.146\/2015, que estabelece que esses profissionais devem possuir n\u00edvel superior, com habilita\u00e7\u00e3o, prioritariamente, em Tradu\u00e7\u00e3o e Interpreta\u00e7\u00e3o em Libras.
Preju\u00edzo<\/strong> – Entretanto, conforme informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino em 20 de janeiro, at\u00e9 o momento os int\u00e9rpretes de Libras n\u00e3o tinham sido contratados, trazendo preju\u00edzos aos alunos do Campus de IFTM em Ituiutaba, que n\u00e3o puderam ter aproveitamento normal no ano letivo de 2019.
Para o procurador da Rep\u00fablica Wesley Miranda Alves, autor da a\u00e7\u00e3o, entraves burocr\u00e1ticos n\u00e3o resolvidos pela institui\u00e7\u00e3o de ensino est\u00e3o prejudicando os alunos com defici\u00eancia auditiva, que t\u00eam o processo de aprendizagem prejudicado por aus\u00eancia dos profissionais especializados \u201c\u00c9 sua responsabilidade, nesta condi\u00e7\u00e3o, oferecer os meios necess\u00e1rios e adequados para que as pessoas com defici\u00eancia possam exercer o seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. No presente caso, incumbe-lhe disponibilizar acesso a tradutor int\u00e9rprete de Libras para intermedia\u00e7\u00e3o do processo ensino-aprendizagem e demais atividades educacionais pertinentes\u201d, escreveu na a\u00e7\u00e3o.
Pedidos<\/strong> \u2013 O MPF pede, liminarmente, que o IFTM disponibilize, imediatamente, tr\u00eas interpretes de Libras, mesmo que temporariamente e em car\u00e1ter emergencial, para atender \u00e0 demanda dos alunos com defici\u00eancia auditiva atualmente matriculados no IFTM Campus Ituiutaba, at\u00e9 que seja efetivada a regular contrata\u00e7\u00e3o dentro dos par\u00e2metros legais e iniciados os trabalhos por profissional devidamente selecionado em processo seletivo do Instituto. Foi pedido tamb\u00e9m pede que a Uni\u00e3o realize a imediata disponibiliza\u00e7\u00e3o de verba or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para a contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais.
Depois da contrata\u00e7\u00e3o emergencial, o MPF pediu que a Uni\u00e3o e o IFTM, em 15 dias, adotem as provid\u00eancias cab\u00edveis para a regular contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais especializados necess\u00e1rios para suprir as necessidades especiais dos alunos com defici\u00eancia atualmente matriculados no IFTM-Campus Ituiutaba.
ACP n\u00ba (1000175-82.2020.4.01.3824 PJe)<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123-9010 \/ 9008
twitter.com\/mpf_mg<\/p>\n\n\n\n