{"id":6479,"date":"2020-04-05T22:17:00","date_gmt":"2020-04-05T22:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=6479"},"modified":"2020-12-02T23:19:46","modified_gmt":"2020-12-02T23:19:46","slug":"conselho-nacional-de-educacao-esclarece-duvidas-sobre-o-ensino-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=6479","title":{"rendered":"Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o esclarece d\u00favidas sobre o ensino no Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, disponibilizou na ter\u00e7a-feira (31) uma p\u00e1gina na internet em formato perguntas e respostas com as principais d\u00favidas sobre o ensino das escolas p\u00fabicas e privadas de todo o pa\u00eds durante a pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n\n\n\n

O ensino a dist\u00e2ncia, por exemplo, \u00e9 um dos temas abordados. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, as escolas podem adotar o modelo EAD, em situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n\n\n\n

A norma \u00e9 v\u00e1lida para o ensino fundamental, m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o esclarece principais d\u00favidas sobre o ensino no pa\u00eds durante pandemia do coronav\u00edrus<\/h3>\n\n\n\n

(1) As escolas das redes p\u00fablica e privada de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica podem continuar com aulas e atividades a dist\u00e2ncia? Quem autoriza?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira [Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional] admite que os sistemas de ensino estaduais e municipais, coordenados pelas secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e pelos conselhos estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o, podem, em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades a dist\u00e2ncia nos seguintes n\u00edveis e modalidades:<\/p>\n\n\n\n

I – ensino fundamental;<\/p>\n\n\n\n

II – ensino m\u00e9dio;<\/p>\n\n\n\n

III – educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio;<\/p>\n\n\n\n

IV – educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos;<\/p>\n\n\n\n

V – educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

2) Mas, a LDB n\u00e3o diz que o ensino fundamental ser\u00e1 presencial?<\/p>\n\n\n\n

Diz, mas tamb\u00e9m disp\u00f5e no artigo 32 \u00a7 4\u00ba que o ensino a dist\u00e2ncia pode ser utilizado como complementa\u00e7\u00e3o da aprendizagem ou em situa\u00e7\u00f5es emergenciais na educa\u00e7\u00e3o fundamental. J\u00e1 o \u00a7 11 do art. 36 da Lei n\u00ba 9.394, de 1996, alcan\u00e7a o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o Art. 8\u00ba do Decreto 9.057, de 2017, regulamenta a LDB e autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de atividades a dist\u00e2ncia no ensino fundamental, m\u00e9dio, na educa\u00e7\u00e3o profissional, de jovens e adultos e especial, desde que autorizada pelas autoridades educacionais dos estados e munic\u00edpios<\/p>\n\n\n\n

(3) As atividades a dist\u00e2ncia podem ser aproveitadas no ano letivo?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Essas atividades n\u00e3o presenciais podem ser organizadas oficialmente e validadas como conte\u00fado acad\u00eamico aplicado.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, podem ser aproveitadas dentro das horas de efetivo trabalho escolar. Para isso, \u00e9 preciso uma autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade educacional do estado ou do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Para adotar essa modalidade, as redes de ensino ou escolas precisam adequar metodologia de ensino aos recursos tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Todos devem prestar aten\u00e7\u00e3o na qualidade dessas aulas ou atividades. Os estudantes devem receber o aprendizado adequado e correto. As escolas devem zelar pelo acompanhamento, avalia\u00e7\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o correta dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

Ao autorizar que as aulas e atividades continuem de forma n\u00e3o presencial, as autoridades dos estados e munic\u00edpios e as institui\u00e7\u00f5es particulares devem trabalhar para proporcionar o acesso de todos os estudantes ao aprendizado.<\/p>\n\n\n\n

Assim como a educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia necessita de metodologias pr\u00f3prias, as escolas devem adotar mecanismos pr\u00f3prios de fornecimento do conte\u00fado e acompanhamento avaliativo e da participa\u00e7\u00e3o efetiva dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

(4) O que acontece quando a escola ou rede de ensino n\u00e3o puder ministrar aulas a dist\u00e2ncia?<\/h3>\n\n\n\n

Nesses casos, atividades escolares devem ser repostas, seja em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados, seja em rela\u00e7\u00e3o aos dias letivos.<\/p>\n\n\n\n

(5) Como deve ser feita a reposi\u00e7\u00e3o? E se as aulas forem suspensas at\u00e9 o segundo semestre? O calend\u00e1rio escolar pode ser reorganizado?<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio entender que as decis\u00f5es devem ser feitas \u00e2mbito de estados e munic\u00edpios, respons\u00e1veis por indicar como ser\u00e1 feita a reposi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e atividades, em horas de efetivo trabalho escolar, e dias letivos.<\/p>\n\n\n\n

Existe tamb\u00e9m a Lei 13.415, de 2017, conhecida como Lei do Ensino M\u00e9dio, que altera a LDB e amplia progressivamente as horas de efetivo trabalho escolar s\u00f3 para o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Ela poder\u00e1 ser flex\u00edvel a cada estado ou munic\u00edpio, ou seja, pode haver formas diversas de se atender a legisla\u00e7\u00e3o nacional que deve estar articulada com as legisla\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso sempre esclarecer que, no processo de reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar, o ano letivo pode, em situa\u00e7\u00f5es determinadas e para efeito de reposi\u00e7\u00e3o de aulas e atividades, n\u00e3o coincidir com o ano civil. No processo de reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios escolares, \u00e9 fundamental que a reposi\u00e7\u00e3o de aulas e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades escolares possam ser efetivadas preservando a qualidade de ensino.<\/p>\n\n\n\n

(6) Algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior aderiram \u00e0 educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia e outras ainda n\u00e3o aderiram. Todas podem substituir suas atividades presenciais por educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional, pelas portarias 343 e 345, de 17 e 19 de mar\u00e7o deste ano, autorizou que institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablicas e privadas substituam disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o em cursos que est\u00e3o em andamento.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Col\u00e9gio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos (Ines), pelo Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.<\/p>\n\n\n\n

A nova recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrange os cursos de medicina, que poder\u00e3o realizar a substitui\u00e7\u00e3o de disciplinas presenciais te\u00f3ricas-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso por aulas n\u00e3o presenciais que utilizem meios e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(7) As institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior podem adotar imediatamente essa nova regra de ensino a dist\u00e2ncia?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. \u00c9 importante destacar que as portarias citadas estabelecem que as institui\u00e7\u00f5es precisam definir suas metodologias e infraestrutura de tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o para a oferta do aprendizado online. A qualidade tem que ser garantida aos estudantes. As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o relatar ao MEC em at\u00e9 15 dias as disciplinas ofertadas a dist\u00e2ncia e as tecnologias e metodologias utilizadas.<\/p>\n\n\n\n

(8) Institui\u00e7\u00f5es estaduais podem realizar a educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia?<\/h3>\n\n\n\n

As escolas estaduais podem oferecer aulas no ambiente virtual porque a possibilidade est\u00e1 prevista em alguns instrumentos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n\n\n\n

(9) E as institui\u00e7\u00f5es que decidirem n\u00e3o adotar a modalidade a dist\u00e2ncia?<\/h3>\n\n\n\n

Essas institui\u00e7\u00f5es devem reorganizar seus calend\u00e1rios acad\u00eamicos considerando a legisla\u00e7\u00e3o vigente de dias letivos e efetivo trabalho acad\u00eamico, da mesma forma que \u00e9 exigido para os outros n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(10) Como ser\u00e1 o futuro pr\u00f3ximo da educa\u00e7\u00e3o brasileira?<\/h3>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 robusta. As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de todos os n\u00edveis educacionais v\u00eam demonstrando responsabilidade e compromisso na ado\u00e7\u00e3o de medidas que respaldem o direito de seus estudantes ao aprendizado continuado. Isso \u00e9 muito importante para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em din\u00e2mica colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es. Entendemos que as solu\u00e7\u00f5es devem ser din\u00e2micas tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Estamos em franco e continuado di\u00e1logo para verificar como poderemos continuar a colaborar e atuar de modo a garantir que o Brasil, no que depender da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pare nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n

Fonte:http:\/\/: https:\/\/www.douradosagora.com.br\/noticias\/educacao\/conselho-nacional-de-educacao-esclarece-duvidas-sobre-o-ensino-no-pais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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