{"id":5893,"date":"2019-12-23T19:53:26","date_gmt":"2019-12-23T19:53:26","guid":{"rendered":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=5893"},"modified":"2020-02-26T21:05:37","modified_gmt":"2020-02-26T21:05:37","slug":"tj-mantem-condenacao-de-diretora-de-escola-que-negou-matricula-a-aluno-surdo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/socepel.com.br\/?p=5893","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de diretora de escola que negou matr\u00edcula a aluno surdo"},"content":{"rendered":"\n
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A 2\u00aa C\u00e2mara\nCriminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) manteve a\ncondena\u00e7\u00e3o de uma diretora de escola que se recusou a rematricular\num adolescente surdo na institui\u00e7\u00e3o. O aluno frequentou todo o\nensino fundamental na unidade, um col\u00e9gio particular de um munic\u00edpio\ndo sul do Estado, mas foi obrigado a mudar de escola ap\u00f3s ter negada\na rematr\u00edcula para o ensino m\u00e9dio. Condenada em 1\u00ba grau por\npraticar conduta vedada pela Lei 7.853\/89, que disp\u00f5e sobre o apoio\n\u00e0s pessoas com defici\u00eancia, a diretora apelou ao TJSC com o\nargumento de que agiu mediante justa causa. Tamb\u00e9m alegou\ninsufici\u00eancia de provas da negativa de matr\u00edcula entre outras\nraz\u00f5es expostas no recurso.<\/p>\n\n\n\n

Em mat\u00e9ria sob\nrelatoria do desembargador S\u00e9rgio Rizelo, no entanto, foi\nreconhecida a ilegalidade da exclus\u00e3o imposta ao adolescente.\nConforme destacou Rizelo, houve negativa expressa e documentada do\ncol\u00e9gio para a participa\u00e7\u00e3o do aluno no ano letivo que seguiria,\njustamente fundada na “dificuldade apresentada por ele”. Em\noutras palavras, refor\u00e7ou o relator, claramente devido a sua surdez.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento, o\ndesembargador S\u00e9rgio Rizelo fez uma detalhada contextualiza\u00e7\u00e3o do\ncaso, com aten\u00e7\u00e3o a depoimentos e documentos juntados ao processo.\nUma manifesta\u00e7\u00e3o elaborada pela coordena\u00e7\u00e3o da escola,\nidentificada como “relat\u00f3rio do aluno”, informava que a\ninstitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ofertaria matr\u00edcula ao estudante a partir de\n2015, indicando que a fam\u00edlia procurasse outra escola que atendesse\na suas “reais necessidades”.<\/p>\n\n\n\n

O documento,\nobservou o relator, n\u00e3o tratava de mera sugest\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, mas\nde decis\u00e3o final sobre a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o do aluno. Isso porque a\ndiretora tinha a \u00faltima palavra sobre o assunto, conforme foi\nesclarecido nos autos. Mesmo a alega\u00e7\u00e3o de que o col\u00e9gio n\u00e3o\ntinha condi\u00e7\u00f5es de contratar um professor auxiliar, por n\u00e3o haver\neducador com aquela especialidade na regi\u00e3o, se mostrou\ninsustent\u00e1vel no processo. A nova escola que o adolescente passou a\nfrequentar, destacou o desembargador relator, tinha como educadora\nsuplementar (de Libras e portugu\u00eas) uma profissional origin\u00e1ria da\nmesma cidade.<\/p>\n\n\n\n

Para o desembargador\nS\u00e9rgio Rizelo, tamb\u00e9m \u00e9 inaceit\u00e1vel a conclus\u00e3o da ata de\nreuni\u00e3o pedag\u00f3gica que verificou que o aluno n\u00e3o tinha capacidade\nde “inclus\u00e3o” na rede de ensino regular, sugerindo que sua\nparticipa\u00e7\u00e3o ocorria “apenas como um observador”.\nConforme verificado no processo, a defici\u00eancia do aluno n\u00e3o \u00e9\ncognitiva nem psicol\u00f3gica, somente f\u00edsica (auditiva, por causa de\ninfec\u00e7\u00e3o na inf\u00e2ncia). “Assim sendo, n\u00e3o h\u00e1 motivo algum\npara que ele n\u00e3o possa frequentar a rede regular de ensino, sendo\nestabelecido por nada menos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que as\npessoas com defici\u00eancia ser\u00e3o educadas preferencialmente nesta, e\nn\u00e3o em rede especial, norma essa aplic\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s escolas\np\u00fablicas mas tamb\u00e9m \u00e0s privadas, como \u00e9 o caso da institui\u00e7\u00e3o\nem foco”, escreveu Rizelo.<\/p>\n\n\n\n

Se houve dificuldade\nna assimila\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados, prosseguiu o desembargador, isto n\u00e3o\nse deu pela surdez do aluno, mas pela “inadmiss\u00edvel\nincompet\u00eancia da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino em prover ao\nestudante os mecanismos necess\u00e1rios ao seu aprendizado, em avali\u00e1-lo\nde forma condizente com a sua evolu\u00e7\u00e3o”. Considerando que o\nadolescente nunca teve de repetir ano, observou o relator, presume-se\nque seu desempenho sempre foi julgado adequado. At\u00e9 que a m\u00e3e\nprocurasse o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir uma educa\u00e7\u00e3o\ncompleta ao seu filho, nunca houve manifesta\u00e7\u00e3o da diretora sobre\neventual incapacidade de inclus\u00e3o do aluno na rede de ensino\nregular. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, tal fato desmascara a alega\u00e7\u00e3o\nde que o jovem, de repente, precisaria de educa\u00e7\u00e3o em rede\nespecial. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi verificado que o adolescente n\u00e3o\nteve qualquer tipo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova escola.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 oportuno\nconsignar que seria lament\u00e1vel se n\u00e3o fosse tr\u00e1gica a op\u00e7\u00e3o da\nrecorrente de n\u00e3o aperfei\u00e7oar a escola que comandava em favor de\ntodos os alunos e de negar adotar educa\u00e7\u00e3o inclusiva a quem possui\nnecessidade especial no ensino regular”, concluiu Rizelo. <\/p>\n\n\n\n

Assim, o julgamento\nda 2\u00aa C\u00e2mara Criminal manteve os termos da senten\u00e7a condenat\u00f3ria,\nque substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de\ndireitos, consistente em presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, apenas ajustando\npara o valor equivalente ao do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Tamb\u00e9m participaram\ndo julgamento os desembargadores Volnei Celso Tomazini e Norival\nAc\u00e1cio Engel. Caso em segredo de justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte https:\/\/www.tjsc.jus.br\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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