Pessoas com defici\u00eancia ter\u00e3o 20 mil vagas dispon\u00edveis este ano em cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada da Bolsa-Forma\u00e7\u00e3o Trabalhador, parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 2014, a meta do Minist\u00e9rio \u00e9 oferecer 150 mil vagas a esse p\u00fablico. Esta a\u00e7\u00e3o faz parte do eixo educa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 Viver sem Limite, que envolve diversos minist\u00e9rios para promover a inclus\u00e3o, autonomia e direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito na manh\u00e3 desta quinta-feira, 16, pela ministra Maria do Ros\u00e1rio, da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, na apresenta\u00e7\u00e3o do primeiro balan\u00e7o do Viver sem Limite, em Bras\u00edlia. Ainda este m\u00eas ser\u00e1 lan\u00e7ado o novo portal do Pronatec, que permitir\u00e1 \u00e0s pessoas com defici\u00eancia se cadastrar \u00e0s vagas com atendimento priorit\u00e1rio.<\/p>\n
O eixo educa\u00e7\u00e3o do Viver sem Limite tamb\u00e9m superou a meta para o transporte escolar acess\u00edvel. Foram investidos R$ 89,5 milh\u00f5es para compra de 678 \u00f4nibus acess\u00edveis, que ser\u00e3o entregues a 519 munic\u00edpios entre novembro de 2012 e mar\u00e7o de 2013. A meta para este ano era adquirir 609 ve\u00edculos. \u201cQuando a pessoa com defici\u00eancia se cadastra para uma dessas vagas, \u00e9 feita uma an\u00e1lise para identificar quais equipamentos se adequam \u00e0s especificidades de cada um\u201d, explicou a diretora de pol\u00edticas educacionais especiais do MEC, Martinha Clarete.<\/p>\n
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Outro programa que tamb\u00e9m superou a meta foi o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC) na Escola, que j\u00e1 formalizou a ades\u00e3o de 2023 munic\u00edpios, quando a meta eram 2 mil. O plano licitou 13.500 novas salas de recursos multifuncionais, e est\u00e1 finalizando a ata de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de 15 mil conjuntos de atualiza\u00e7\u00e3o para as salas j\u00e1 existentes. Para permitir a adapta\u00e7\u00e3o das escolas, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) \u2013 Escola Acess\u00edvel selecionou 2.866 munic\u00edpios que receber\u00e3o um total de R$ 100 milh\u00f5es, que beneficiar\u00e3o 10 mil escolas.<\/p>\n
Na educa\u00e7\u00e3o superior, o programa Incluir destinou R$ 3 milh\u00f5es para 55 universidades federais se adaptarem para receber estudantes com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, foram pactuados 27 novos cursos de letras \u2013 libras, um por unidade da federa\u00e7\u00e3o, e 12 cursos de pedagogia bil\u00edngue portugu\u00eas-libras. Para os novos cursos, ser\u00e3o criadas 600 vagas para professores e 690 vagas para tradutores e interpretes.<\/p>\n
Para a ministra Maria do Ros\u00e1rio, o Viver sem Limite prev\u00ea metas concretas desenvolvidas por v\u00e1rios minist\u00e9rios e busca uma integra\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios. \u201cO plano investe em uma nova l\u00f3gica onde as a\u00e7\u00f5es governamentais preveem a maior autonomia e os direitos das pessoas com defici\u00eancia\u201d, destacou a ministra.<\/p>\n