![\"\"](\"https:\/\/socepel.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Noticia_20195661_Imagem.png\")
<\/figure>\n\n\n\n\nO Tribunal\nRegional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4)<\/strong><\/a><\/strong> negou\nprovimento a um recurso do Instituto\nFederal de Santa Catarina (IFSC)<\/strong> e\nmanteve liminar fixando o prazo de 20 dias para que o instituto\ncontrate um int\u00e9rprete da L\u00edngua\nBrasileira de Sinais (Libras)<\/strong><\/a><\/strong> para\numa aluna que possui perda auditiva cong\u00eanita. A decis\u00e3o foi dada\npela 4.\u00aa Turma de maneira un\u00e2nime, em sess\u00e3o de julgamento\nrealizada no dia 31 de julho.<\/p>\n\n\n\n \nO\npedido para que fosse realizada a contrata\u00e7\u00e3o foi feito\npelo Minist\u00e9rio\nP\u00fablico Federal<\/strong><\/a><\/strong> em\na\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada na Justi\u00e7a Federal catarinense.\nSegundo a Procuradoria, a aluna do curso T\u00e9cnico em Administra\u00e7\u00e3o\ndo Campus S\u00e3o Miguel do Oeste estaria desde fevereiro deste ano\nassistindo as aulas sem o suporte de profissional de Libras.<\/p>\n\n\n\n \nO\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal requereu a disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata\nde int\u00e9rprete at\u00e9 que fosse efetivada a contrata\u00e7\u00e3o de\nprofissional devidamente escolhido em processo seletivo do instituto.<\/p>\n\n\n\n \nAp\u00f3s\no ju\u00edzo da 1.\u00aa Vara Federal de S\u00e3o\nMiguel do Oeste<\/strong> conceder\na liminar, o Instituto recorreu ao tribunal buscando suspender a\ndecis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \nSegundo\na defesa, o instituto estaria desde o ano passado tentando contratar\no profissional, mas n\u00e3o teria conseguindo devido \u00e0 falta de\naprova\u00e7\u00e3o dos candidatos no concurso. O Instituto tamb\u00e9m alegou\nque n\u00e3o caberia \u00e0 Justi\u00e7a determinar a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o\ntempor\u00e1ria e de concurso p\u00fablico, pois haveria necessidade de\npr\u00e9via dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para isso.<\/p>\n\n\n\n \nA\n4.\u00aa Turma negou, por unanimidade, provimento ao agravo de\ninstrumento e manteve a determina\u00e7\u00e3o para que a IFSC contrate o\ntradutor.<\/p>\n\n\n\n \nO\nrelator do caso na Corte, desembargador federal Ricardo Teixeira do\nValle Pereira, reproduziu em seu voto a decis\u00e3o de primeiro grau,\nque afirma que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de tradutor de Libras \u2018n\u00e3o\nacarreta \u00f4nus desproporcional ou indevido ao instituto, sendo\nnitidamente necess\u00e1ria para assegurar o exerc\u00edcio do direito \u00e0\neduca\u00e7\u00e3o pelos deficientes auditivos, em igualdade de oportunidades\ncom as demais pessoas\u2019.<\/p>\n\n\n\n \nA\ndecis\u00e3o reproduzida tamb\u00e9m destaca que a estudante continua\nfrequentando as aulas regularmente mesmo sem o suporte necess\u00e1rio, o\nque segundo o magistrado, comprova seu comprometimento com o curso e\na aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n \n\u201cPor\nessas raz\u00f5es, verifico a presen\u00e7a dos elementos que evidenciam a\nprobabilidade do direito da autora bem como a presen\u00e7a do perigo de\ndano, na medida em que a demora na contrata\u00e7\u00e3o de tradutor de\nLibras compromete a aprendizagem e o aproveitamento das aulas pela\nestudante\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n